Moraes será relator no STF de ação que questiona decreto do Congresso que derrubou alta do IOF

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do decreto legislativo que derrubou a alta do IOF proposta pelo Executivo. Em despacho nesta segunda-feira (30), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acatou a sugestão do ministro Gilmar Mendes e redistribuiu a Moraes a relatoria do caso, proposto pelo PSOL.

Moraes já é o relator no STF de uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL) que questiona a constitucionalidade dos decretos do governo Lula que determinaram o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua decisão, Barroso destaca que é preciso primeiro verificar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares para, depois, analisar se o decreto legislativo que suspendeu o decreto do Executivo "encontra amparo no texto constitucional".

+ "Deve ter acordado com o fracasso da Paulista e resolveu me atacar", diz Haddad sobre crítica de Bolsonaro

Suspensão de decretos do IOF e reações

A ação do PSOL foi encaminhada ao STF na última sexta (27), dois dias após Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubarem três decretos presidenciais sobre alta do IOF.

Em paralelo, o governo Lula avalia, via Advocacia-Geral da União (AGU), medidas jurídicas contra decisão do Congresso.

+ Derrubada de aumento do IOF: Motta nega traição ao governo e diz que imposto "afeta toda cadeia econômica"

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da derrubada de decretos em vídeo postado nas redes sociais, nesta segunda. Negou traição ao governo e afirmou que alta do IOF "afeta toda cadeia econômica".

Também criticou o que chamou de "polarização social". ""Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos", disse, sem citar diretamente o governo.