Moraes será relator no STF de ação que questiona decreto do Congresso que derrubou alta do IOF
Ministro já está com outra ação na Corte que vai avaliar constitucionalidade de decreto do governo aumentando a taxa sobre movimentações financeiras
SBT News
O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do decreto legislativo que derrubou a alta do IOF proposta pelo Executivo. Em despacho nesta segunda-feira (30), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acatou a sugestão do ministro Gilmar Mendes e redistribuiu a Moraes a relatoria do caso, proposto pelo PSOL.
Moraes já é o relator no STF de uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL) que questiona a constitucionalidade dos decretos do governo Lula que determinaram o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua decisão, Barroso destaca que é preciso primeiro verificar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares para, depois, analisar se o decreto legislativo que suspendeu o decreto do Executivo "encontra amparo no texto constitucional".
Suspensão de decretos do IOF e reações
A ação do PSOL foi encaminhada ao STF na última sexta (27), dois dias após Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubarem três decretos presidenciais sobre alta do IOF.
Em paralelo, o governo Lula avalia, via Advocacia-Geral da União (AGU), medidas jurídicas contra decisão do Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da derrubada de decretos em vídeo postado nas redes sociais, nesta segunda. Negou traição ao governo e afirmou que alta do IOF "afeta toda cadeia econômica".
Também criticou o que chamou de "polarização social". ""Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos", disse, sem citar diretamente o governo.
