Moraes pede que PGR se manifeste sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro em até 5 dias
Procuradoria-Geral da República também analisa pedido de deputados para suspender salários e verbas do parlamentar
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 5 dias sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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Siga no Google DiscoverA PGR também analisará os pedidos de suspensão imediata de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares de Eduardo, além da apreciação, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos processos de cassação já protocolados.
As solicitações foram apresentadas ao STF pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em 22 de setembro, foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.
Segundo a legislação brasileira, a notificação, em regra, deve ser feita pessoalmente ao acusado. O edital, no entanto, é admitido quando o endereço é desconhecido ou quando o investigado cria obstáculos para receber a comunicação.
No despacho, Moraes disse que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado, o que levou à decisão de publicação do edital.
