Moraes nega pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (6), mais um pedido do general Walter Braga Netto para aumento do prazo — que vai até sexta (7) — para que os advogados apresentem sua defesa contra a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essa é a segunda vez que Moraes nega o pedido de mais prazo feito pela defesa — o último foi feito na quarta (5). O ministro aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal.

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Segundo a defesa de Braga Netto, não há tempo suficiente para se examinar os documentos e elementos que serviram de base para a denúncia. Ela também argumentou que o prazo só deveria começar após o delator Mauro Cid protocolar sua defesa prévia no processo.

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso a todas as provas que embasaram a denúncia.

A solicitação foi enviada à PGR, que deve se pronunciar em cinco dias, e mesmo com a negativa, o recurso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF. Nessa etapa, advogados apresentam a chamada defesa prévia, que não é obrigatória. O recurso não muda ou suspende prazo que termina na sexta.

Denúncia

Braga Netto foi denunciado, no fim de fevereiro, por planejar e tentar executar um golpe de Estado, com outras 33 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O general está preso a desde dezembro de 2024 na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. Ele, o general de duas estrelas Mário Fernandes, três tenentes-coronéis e um policial federal são os únicos entre os denunciados que estão presos preventivamente por ordem do ministro do Supremo.