Moraes nega pedido de defesa de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de revogar a prisão domiciliar e medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Em 23 de outubro, a defesa de Bolsonaro apresentou o pedido, após a denúncia da Procuradoria-Geral da Repúbica (PGR), que não denunciou o ex-presidente no inquérito que apurava ataques contra o Brasil por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

No documento, Moraes deixa claro que a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares são necessárias e adequadas. O ministro fundamenta a sua decisão no "receio de fuga do réu" e no descumprimento das medidas cautelares.

"Como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal” disse.

Ele também falou sobre a necessidade de garantir a efetiva aplicação da lei penal e da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento do núcleo 1 da acusação de golpe de Estado.

“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, acrescentou.

No entanto, a prisão domiciliar do ex-presidente não tem relação direta com a condenação. O ex-presidente está em domicílio desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, já que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado.

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