Moraes nega pedido de Bolsonaro para que inelegibilidade seja analisada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou que o processo que tornou o político inelegível seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A decisão foi publicada pela Corte Eleitoral neste domingo (26), e faz parte da condenação por abuso de poder político e econômico contra Bolsonaro e o candidato à vice-presidência na chapa de 2022, general Walter Braga Netto.

No entendimento do ministro, o recurso apresentado pelos advogados não seguiu requisitos previstos na lei. Moraes também considera que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto tiveram direito à defesa enquanto o caso esteve em julgamento no TSE. O magistrado ainda sustentou que a decisão não violou a Constituição.

"Frisou-se que “ambos os candidatos se sujeitam à inelegibilidade, tendo em vista a assentada gravidade das condutas, bem como sua responsabilização pessoal, à luz da accountability”, ressaltando-se que “as condutas se revelaram graves, do ponto de vista qualitativo, tendo em vista que são dotadas de alta reprovabilidade, considerando-se o envolvimento direto dos candidatos investigados e os severos impactos decorrentes da apropriação simbólica da data cívica e da ausência de freios para potencializar os ganhos eleitorais da chapa”, diz trecho da decisão de Modares.

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E foi “demonstrada a gravidade quantitativa, diante da gigantesca repercussão sobre o pleito, que pode ser ilustrada pelo êxito em criar condições para dominância do espaço do ato oficial por apoiadores dos investigados, pelo acirramento do patriotismo militarizado como fator de radicalização política e pelo uso de meios de comunicação (mídia tradicional, inclusive emissora pública, e internet) para difundir perante o eleitorado a apropriação da coisa pública”, completa o magistrado.

Apesar da posição, a defesa dos políticos ainda pode entrar com um novo pedido junto ao STF. A defesa do ex-presidente e de Braga Netto afirmam que vão apresentar recurso.

Inelegibilidade de Bolsonaro

No ano passado, o TSE formou maioria para tornar Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis. Os magistrados entenderam que os políticos cometeram abuso de poder político e autoridade ao usar a data do 7 de Setembro de 2022 com fim eleitoral. Eles também foram multados.