Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro por mais prazo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais prazo para se manifestar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República na última terça-feira (18). Os advogados do ex-presidente pediam 83 dias para análise do conteúdo, mas terão apenas 15 dias.

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Moraes afirma que "uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO sempre tiveram total acesso aos autos". O ministro lista as ocasiões em que foram requisitadas cópias mesmo antes do levantamento do sigilo da investigação.

O magistrado também nega o argumento de que a defesa deveria apresentar os argumentos somente após a manifestação de Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, porque ainda não exista ação penal instaurada.

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"Conforme ressaltei no despacho que determinou a notificação, os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", afirma Moraes no despacho.

Pedido da defesa de Bolsonaro

Os advogados de defesa alegaram que precisam dos "mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito". Citaram a "consonância com o princípio da paridade de armas" – que também foi rechaçado por Moraes.

A investigação da Polícia Federal (PF) foi encerrada em novembro de 2024, quando os autos foram encaminhados ao Ministério Público. No entanto, a defesa alega que não recebeu a íntegra das provas reunidas durante o inquérito, o que "impossibilita a formulação de uma resposta adequada à denúncia".

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Próximos passos

Se Moraes, ministro relator, decidir que o caso tem condição de ir a julgamento, será a marcada a sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar se os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

O ex-presidente está sendo acusado pelos crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

• e deterioração de patrimônio tombado.