Moraes mantém restrição de circulação a ex-assessor de Bolsonaro durante julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante o julgamento que pode torná-lo réu por crime de golpe de Estado.

Na semana passada, Moraes já havia autorizado Martins a acompanhar presencialmente o julgamento, com uma condição: ele só poderia se deslocar entre o aeroporto, o hotel e o prédio do STF. Martins, no entanto, pediu uma revisão dessa regra, para poder circular por outros pontos da cidade.

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Na nova decisão, assinada nesta segunda-feira (21), o ministro foi direto ao negar o pedido.

"O denunciado deverá cumprir exatamente o determinado em decisão anterior, limitando-se ao roteiro 'aeroporto-hotel-sessão de julgamento-hotel', até seu retorno", ressaltou o ministro.

Moraes destacou que a liberação para que Martins compareça ao julgamento é uma medida excepcional e não uma "licença para fazer turismo" ou atividades políticas em Brasília.

"A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades politicas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão", destacou Moraes na decisão.

Além disso, Moraes também proibiu qualquer tipo de imagem ou vídeo do julgamento e dos deslocamentos de Felipe Martins, mesmo que feitos por terceiros.

"Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal."

Filipe Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado. Ele atuou como assessor especial durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também virou réu no Supremo no mês passado sob acusações semelhantes.

A Primeira Turma do STF vai julgar a denúncia entre terça (22) e quarta-feira (23). Se a denúncia for aceita, Martins e os outros cinco acusados passam a responder formalmente a processo criminal.

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Felipe Martins mora no Paraná e está proibido de sair do Estado sem autorização da Justiça. Ele pode circular livremente apenas dentro da cidade onde vive, desde que respeite o recolhimento noturno e use tornozeleira eletrônica.

Ao pedir a revisão das restrições, a defesa de Martins argumentou que a limitação imposta por Moraes era mais dura do que as regras atuais. Segundo os advogados, "a restrição é desproporcional, porque seria mais severa do que sua condição atual".

Mesmo assim, o STF manteve as limitações. A presença de Martins no julgamento foi autorizada apenas por entender que ele tem direito de se defender pessoalmente, mas sem abrir espaço para atividades fora desse contexto.