STF julgará recurso de Eduardo Bolsonaro em setembro
Primeira Turma analisa caso em sessão virtual entre os dias 11 e 18; DPU pede redução da pena de 4 anos e 2 meses por coação
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro | Reprodução/YouTube @EDUARDOBOLSONAROSP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nesta segunda-feira (31) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação por coação no curso do processo. A Primeira Turma da Corte analisará o caso entre os dias 11 e 18 de setembro, em plenário virtual.
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Siga no Google DiscoverAlém de Moraes, integram o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O recurso, na modalidade de embargos de declaração, foi protocolado em 7 de julho pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de Eduardo porque ele não indicou advogado no processo.
A instituição não contesta os fatos que levaram à condenação, mas aponta uma contradição e uma omissão no acórdão que formalizou a decisão e pede a redução da pena.
Segundo a DPU, a Primeira Turma reconheceu, durante o julgamento, declarações públicas de Eduardo como confissões e utilizou esse entendimento para fundamentar a condenação. No entanto, ao calcular a pena, os ministros concluíram que não havia circunstâncias que justificassem sua redução ou aumento.
A Defensoria argumenta que a legislação penal prevê a redução da pena em casos de confissão. Para sustentar o pedido, cita decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF que reconhecem esse entendimento.
Relembre a condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o STF, o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar pela aplicação de sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil, em uma tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No voto, Moraes, que é relator do caso, apresentou uma linha do tempo que relacionava o andamento do processo contra Bolsonaro às ações de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo nos EUA. Segundo o ministro, os dois buscaram intimidar o Supremo por meio de intermediários da Casa Branca.
Além da pena de prisão, Moraes determinou o pagamento de multa equivalente a R$ 162 mil. O voto do relator foi acompanhado por Zanin, Cármen Lúcia e Dino.
