O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou "afronta", "completo desprezo" e "claro desrespeito" do senador Marcos do Val (Podemos-ES) à Corte na decisão que determinou colocação de tornozeleira eletrônica no parlamentar logo após desembarque dele no Aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (4). Congressista foi alvo da Polícia Federal (PF) no início da manhã, ao voltar de viagem aos Estados Unidos que não tinha sido autorizada pelo magistrado.
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Siga no Google DiscoverNa decisão que autorizou força-tarefa da PF, Moraes ordenou, além do dispositivo de monitoramento, outras restrições semelhantes às impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como proibição do uso de redes sociais, recolhimento domiciliar e bloqueio de contas bancárias, cartões e Pix (veja lista mais abaixo).
"O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão", afirmou o magistrado.
Moraes: Do Val viajou aos EUA "com objetivo de desobedecer" ao STF
Do Val passou alguns dias nos EUA durante recesso parlamentar mesmo após Moraes negar pedido de viagem. À época, congressista informou que saiu do Brasil com passaporte diplomático e visto válidos e que avisou com antecedência STF, Senado Federal e Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Para Moraes, o senador "deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário".
O ministro também afirmou que conduta do senador "demonstra uma absoluta afronta" a decisões do STF, "uma vez que MARCOS RIBEIRO DO VAL requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas cautelares impostas".
Do Val é investigado pela PF por supostos ataques nas redes sociais direcionados a integrantes da PF e ao STF, "com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações nesta Suprema Corte". Moraes justificou que "necessidade de recrudescimento" de medidas contra o senador se justifica "em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas" pela Corte.
O ministro ainda lembrou que, em agosto de 2024, chegou a acatar requerimento da defesa e desbloqueou parcialmente contas do parlamentar.
"Entretanto, verifico que MARCOS RIBEIRO DO VAL permanece desrespeitando, efetivamente, às medidas cautelares impostas por esta SUPREMA CORTE, inclusive tendo se deslocado a país estrangeiro com a sua família, mesmo após decisão que indeferiu o pedido de viagem", escreveu.
Medidas impostas por Moraes a Marcos do Val
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e folgas. Moraes esclareceu que Do Val poderá, em dias de semana, "exceder o horário das 19h, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado Federal", mediante justificativa ao STF em até 24 horas;
- Cancelamento e devolução do passaporte diplomático;
- Proibição de usar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros";
- Bloqueio "de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes" ao senador. Essa medida também inclui chaves Pix e cartões de crédito e débito;
- Bloqueio de imóveis e veículos, incluindo "embarcações e aeronaves eventualmente registradas" em nome do parlamentar;
- Bloqueio "do salário e de todas as verbas de gabinete do senador". Essa medida foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para efetivação imediata.
Moraes afirmou que instituições financeiras "e demais órgãos competentes" devem informar sobre bloqueios no prazo de 24 horas.
Leia nota do senador sobre operação da PF:
"NOTA À IMPRENSA
Brasília, 4 de agosto de 2025
O Gabinete do senador Marcos Do Val informa que, na manhã desta segunda-feira (04), ao retornar ao Brasil de uma viagem com a sua família aos Estados Unidos, o parlamentar cumpriu medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.
Além da tornozeleira, foi imposto o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda-feira à sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi determinado o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador, a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Marcos do Val.
Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato.
A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.
O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Gabinete do senador Marcos do Val"
