Moraes concede prisão domiciliar humanitária para Augusto Heleno
Decisão do ministro considerou idade avançada e laudos médicos que apontam demência mista progressiva
Jessica Cardoso, Paola Cuenca
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cumpra a pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
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A decisão foi tomada após a conclusão de perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), que confirmou que Heleno sofre de demência de etiologia mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, com caráter progressivo e irreversível.
Segundo os peritos, a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo do general da reserva, que tem 78 anos.
O laudo também aponta que o isolamento, a ausência de estímulos adequados e a limitação do convívio familiar contribuem para a piora de quadros demenciais.
Na decisão, Moraes afirmou que a concessão é “excepcionalíssima”. Também disse não haver indícios de tentativa de fuga por parte de Heleno, que se apresentou espontaneamente para iniciar o cumprimento da pena.
A prisão domiciliar será cumprida integralmente na residência do ex-ministro e inclui uma série de restrições, como:
uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
entrega de todos os passaportes;
proibição de visitas, exceto advogados e equipe médica;
suspensão de registros de armas; e
vedação de qualquer comunicação por telefone ou redes sociais.
O descumprimento das medidas implicará o retorno imediato ao regime fechado.
Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa armada contra o Estado Democrático de Direito.
A condenação transitou em julgado em novembro e o general iniciou o cumprimento da pena em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Por meio de nota à imptrensa, a defesa do general Augusto Heleno afirmou que a decisão de Moraes "representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana".
Os advogados afirmam que a concessão "foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento" e que, portanto, trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.
"O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições", complementa a nota.
Moraes concede prisão domiciliar humanitária para Augusto HelenoDecisão do ministro considerou idade avançada e laudos médicos que apontam demência mista progressivaPolítica2025-12-22T22:07:52.267ZO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cumpra a pena em regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após a conclusão de perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), que confirmou que Heleno sofre de demência de etiologia mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, com caráter progressivo e irreversível. Segundo os peritos, a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo do general da reserva, que tem 78 anos. O laudo também aponta que o isolamento, a ausência de estímulos adequados e a limitação do convívio familiar contribuem para a piora de quadros demenciais. Na decisão, Moraes afirmou que a concessão é “excepcionalíssima”. Também disse não haver indícios de tentativa de fuga por parte de Heleno, que se apresentou espontaneamente para iniciar o cumprimento da pena. A prisão domiciliar será cumprida integralmente na residência do ex-ministro e inclui uma série de restrições, como: O descumprimento das medidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa armada contra o Estado Democrático de Direito. A condenação transitou em julgado em novembro e o general iniciou o cumprimento da pena em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Por meio de nota à imptrensa, a defesa do general Augusto Heleno afirmou que a decisão de Moraes "representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana". Os advogados afirmam que a concessão "foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento" e que, portanto, trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos. "O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições", complementa a nota.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/moraes-concede-prisao-domiciliar-humanitaria-para-augusto-heleno
