Moraes abre prazo para PGR se manifestar sobre explicações da defesa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas, nesta segunda-feira (25), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê parecer sobre explicações dadas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) acerca do descumprimento de medidas cautelares e suposto plano de fuga para a Argentina em meio ao processo da trama golpista. A acusação deve se manifestar até quarta (27).

"De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa destes autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República", diz pedido de Moraes enviado à PGR, chefiada por Paulo Gonet. Na semana passada, relatório da Polícia Federal (PF) pediu indiciamento de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução na investigação sobre tentativa de golpe.

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Argumentos da defesa de Bolsonaro

Advogados do ex-presidente se manifestaram na sexta (22), negando existência de plano de fuga para a Argentina e descumprimento de medidas cautelares.

Segundo a defesa, o documento da PF é uma "peça política" e uma manifestação de "lawfare" em curso com o objetivo de "desmoralizar" o ex-presidente.

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"Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação", afirmaram os advogados em um documento de 12 páginas.

Asilo político

Os advogados refutaram a ideia de que um rascunho de pedido de asilo à Argentina seja uma prova de tentativa de fuga. Eles afirmaram que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro".

A defesa argumentou que, se houvesse intenção de fuga, Bolsonaro não teria comparecido a todos os atos do processo, respondido à denúncia, ou obedecido à proibição de viajar ao exterior.

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"Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento", afirmaram.

Mensagem de Braga Netto

Segundo os advogados, o recebimento de uma mensagem de SMS do general Walter Souza Braga Netto, que também é réu na trama golpista, não constitui uma violação da proibição de contato. Eles argumentam que o silêncio de Bolsonaro é o "exato contrário de manter contato".

"O teor da mensagem [de Braga Netto] não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. [...] O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio?", questionaram.

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Conversas de WhatsApp

Os advogados defenderam que o ex-presidente nunca foi proibido de usar o WhatsApp, que é um "aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta".

Eles diferenciaram o WhatsApp de redes sociais, que, segundo a definição apresentada pela defesa, "pressupõe um design estrutural direcionado para a construção de novas relações virtuais".

Além disso, a defesa mencionou que a proibição de contato entre o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foi uma decisão posterior às conversas investigadas.

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"De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma 'atuação coordenada', servem mais às manchetes do que aos autos", afirmaram.

Movimentações financeiras

Sobre as transações bancarias de Bolsonaro que chamaram a atenção da Polícia Federal, os advogados criticaram a divulgação dos dados e a acusação de “indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”.

"O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base ‘em fontes’, como um indício de lavagem de dinheiro. É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares", afirmaram.

Relatório da PF

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou se comunicando com aliados, mesmo estando proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no inquérito sobre a trama golpista, no qual é réu.

No despacho que determinou a manifestação da defesa, Moraes também destacou que Bolsonaro apresentava "acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei". A PF confirmou que, no celular do ex-presidente, foi encontrado um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.

No texto, Bolsonaro alegava perseguição política, dizia temer ser preso injustamente e afirmava temer pela própria vida.

O relatório da PF, que estava sob sigilo e foi divulgado na quarta-feira (20), serviu de base para o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos são acusados de coação no curso do processo e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os investigadores, as articulações tinham como objetivo pressionar o STF e abrir caminho para uma eventual anistia ao ex-presidente e a outros réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.