Ministro de Portos diz que "controle de preços" não funciona com companhias aéreas

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, declarou nesta terça-feira (7) que uma política de controle de preços não funcionaria para conter a alta no preço das passagens aéreas. O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto do aumento do querosene de aviação que, entre outras ações, zera o imposto sobre o produto.

"Controle com relação ao preço não funciona no mercado", disse. "Políticas públicas incisivas, como na Colômbia e Bolívia, com mercados mais fechados, o que temos na prática? Uma menor competitividade e tarifas mais altas. Essa é a realidade do mercado", completou Franca ao SBT News.

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Segundo o ministro, o setor da aviação civil tem uma alta volatilidade. "É um setor muito dependente do câmbio, qualquer choque externo mais drástico traz um efeito concreto", disse. As medidas anunciadas têm o objetivo, de acordo com Franca, de reduzir os impactos e "não mudar a rota de crescimento do acesso do brasileiro ao transporte aéreo".

O governo anunciou na segunda-feira (6) a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capital de giro das companhias aéreas. A isenção de PIS/Cofins, ou seja, zero imposto sobre o querosene de aviação, será equivalente a uma economia de R$ 0,07 por litro de combustível.

Além disso, haverá uma extensão até dezembro do prazo de pagamento de tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho.

Outra medida será a criação de um mecanismo para suavizar os efeitos de oscilações internacionais nos preços dos combustíveis, exigindo que agentes beneficiados pelas subvenções adotem práticas de estabilização.