Aneel decide abrir processo que pode cassar concessão da Enel SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir processo de caducidade da concessão da Enel SP. Cinco diretores concluíram que a empresa não conseguiu corrigir falhas consideradas graves na prestação do serviço após sucessivos apagões na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos anos.

A decisão foi tomada no contexto de um processo que ganhou novo encaminhamento a partir de voto-vista do diretor Gentil Nogueira de Sá, que propôs a abertura de uma etapa formal dentro da própria agência, passo que pode levar à decretação da caducidade pelo Ministério de Minas e Energia.

O caso teve origem em um termo de intimação que analisava a resposta da empresa a episódios climáticos registrados em 2024, mas foi ampliado para incluir também ocorrências mais recentes, como as interrupções de dezembro de 2025.

Com mudanças no marco regulatório após decreto editado em 2024, o rito passou a prever a instauração do processo diretamente na agência, antes de eventual envio ao ministério.

No voto, Nogueira afirma que, embora haja alguma evolução nos tempos de recomposição do serviço, o desempenho da empresa segue abaixo do observado em outras distribuidoras.

Segundo ele, “enquanto outras concessionárias conseguem recompor grande parte do sistema em menos de 24 horas sob impactos similares, a distribuidora analisada apresenta evolução, porém ainda distante do padrão observado entre seus pares”.

Para o diretor, a repetição desse desempenho ao longo de diferentes eventos indica um problema estrutural, ligado à gestão operacional, à manutenção da rede e à capacidade de resposta a emergências.

Ele também avalia que o plano de recuperação apresentado pela concessionária não trouxe resultados relevantes em situações que afetaram milhões de consumidores.

O encaminhamento aprovado prevê ainda prazo de 30 dias para que a empresa se manifeste sobre a possível aplicação da penalidade, etapa que integra o processo administrativo antes de uma decisão final sobre o contrato.

Falhas no atendimento emergencial

A análise da Aneel se concentrou na capacidade da distribuidora de restabelecer o fornecimento em situações críticas. Relatórios técnicos apontaram que, mesmo após a implementação de um plano de recuperação, persistiram problemas no atendimento emergencial.

De acordo com o processo, a avaliação da qualidade do serviço deve considerar a efetividade da resposta da concessionária, e não apenas indicadores isolados. A conclusão foi de que os resultados apresentados não foram suficientes para demonstrar melhoria estrutural consistente.

A agência também considerou que houve descumprimento de cláusulas contratuais e normas regulatórias, o que pode justificar a caducidade, considerada a penalidade mais severa prevista no setor.

Defesa da empresa

Ao longo do processo, a Enel apresentou manifestação contestando a análise da fiscalização. Em documento enviado à Aneel, a companhia afirmou que a avaliação “ignora a evolução significativa da Enel SP” e destacou a melhora em indicadores operacionais .

A distribuidora também criticou a metodologia adotada, alegando que a agência teria “criado novos critérios não previstos” e realizado comparações inadequadas com outras concessionárias .

Além disso, a empresa sustentou que cumpriu integralmente as metas do plano de recuperação e que houve redução de 86% nas interrupções acima de 24h e queda de 47% no tempo médio de atendimento emergencial.

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