Aneel decide abrir processo que pode cassar concessão da Enel SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir processo de caducidade da concessão da Enel SP. Os cinco diretores concluíram que a empresa não conseguiu corrigir falhas consideradas graves na prestação do serviço após sucessivos apagões na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos anos.

A decisão foi tomada no contexto de um processo que ganhou novo encaminhamento a partir de voto-vista do diretor Gentil Nogueira de Sá, que propôs a abertura de uma etapa formal dentro da própria agência, passo que pode levar à decretação da caducidade pelo Ministério de Minas e Energia.

O caso teve origem em um termo de intimação que analisava a resposta da empresa a episódios climáticos registrados em 2023 e 2024, mas foi ampliado para incluir também ocorrências mais recentes, como as interrupções de dezembro de 2025.

Com mudanças no marco regulatório após decreto editado em 2024, o rito passou a prever a instauração do processo diretamente na agência, antes de eventual envio ao ministério.

No voto, Nogueira afirma que, embora haja alguma evolução nos tempos de recomposição do serviço, o desempenho da empresa segue abaixo do observado em outras distribuidoras.

Segundo ele, “enquanto outras concessionárias conseguem recompor grande parte do sistema em menos de 24 horas sob impactos similares, a distribuidora analisada apresenta evolução, porém ainda distante do padrão observado entre seus pares”.

Para o diretor, a repetição desse desempenho ao longo de diferentes eventos indica um problema estrutural, ligado à gestão operacional, à manutenção da rede e à capacidade de resposta a emergências.

Ele também avalia que o plano de recuperação apresentado pela concessionária não trouxe resultados relevantes em situações que afetaram milhões de consumidores.

O encaminhamento aprovado prevê ainda prazo de 30 dias para que a empresa se manifeste sobre a possível aplicação da penalidade, etapa que integra o processo administrativo antes de uma decisão final sobre o contrato.

Falhas no atendimento emergencial

A análise da Aneel se concentrou na capacidade da distribuidora de restabelecer o fornecimento em situações críticas. Relatórios técnicos apontaram que, mesmo após a implementação de um plano de recuperação, persistiram problemas no atendimento emergencial.

De acordo com o processo, a avaliação da qualidade do serviço deve considerar a efetividade da resposta da concessionária, e não apenas indicadores isolados. A conclusão foi de que os resultados apresentados não foram suficientes para demonstrar melhoria estrutural consistente.

A agência também considerou que houve descumprimento de cláusulas contratuais e normas regulatórias, o que pode justificar a caducidade, considerada a penalidade mais severa prevista no setor.

Defesa da empresa

Ao longo do processo, a Enel apresentou manifestação contestando a análise da fiscalização. Em documento enviado à Aneel, a companhia afirmou que a avaliação “ignora a evolução significativa da Enel SP” e destacou a melhora em indicadores operacionais .

A distribuidora também criticou a metodologia adotada, alegando que a agência teria “criado novos critérios não previstos” e realizado comparações inadequadas com outras concessionárias .

Além disso, a empresa sustentou que cumpriu integralmente as metas do plano de recuperação e que houve redução de 86% nas interrupções acima de 24h e queda de 47% no tempo médio de atendimento emergencial.

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Eis a íntegra da nota da empresa:

"A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.

A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.

A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País."