Ministério da Saúde envia carta a Opas sobre restrições a participação de Padilha: 'Infundadas e arbitrárias'

O Ministério da Saúde enviou, na sexta-feira (19), uma carta aos ministros da Saúde dos países-membros da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que promoverá uma conferência internacional neste mês, em Washington (EUA). Isso porque a pasta foi informada de que o ministro da Saúde, Alexandre de Padilha, foi impedido de comparecer pessoalmente ao evento.

O governo norte-americano liberou o visto de Padilha para viajar aos Estados Unidos, mas limitou a circulação do ministro, que só poderia poderia deslocar-se dentro de um perímetro de cinco quarteirões em Nova York, onde será a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas). Ele também foi impedido de se viajar de Nova York para Washington.

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Em razão dessas "restrições infundadas e arbitrárias à atividade diplomática brasileira", o Ministério da Saúde informou, por meio da carta, que Padilha decidiu não participar dos eventos para os quais havia sido convidado. Ele permanecerá no Brasil e se concentrará na votação no Congresso da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas, "prioridade de seu governo".

"Nossa resposta a essa ofensa é: o governo brasileiro não renunciará à sua soberania sob nenhum pretexto", afirma a carta. "O povo brasileiro já ratificou, com suas escolhas recentes, seu apreço pela democracia, pelas vacinas, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo programa Mais Médicos, o que está sendo usado como justificativa para as restrições."

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Ainda segundo o ministério, a decisão, "arbitrária e autoritária", viola o direito internacional e "mina a cooperação harmoniosa entre países soberanos". As restrições também não se tratariam de uma "mera retaliação contra o ministro pessoalmente", mas de "um ataque ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo". O país está trabalhando atualmente para a criação de uma rede de produção de vacinas inédita na América Latina, envolvendo Argentina e México.

Na sexta-feira (19), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as restrições impostas pelo governo americano a autoridades brasileiras como "absurdas" e "injustas". O governo brasileiro informou que acionou o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, para relatar o caso e pedir intervenção.

Em agosto, Padilha foi atingido indiretamente por retaliações do governo americano contra brasileiros ligados ao programa Mais Médicos. Na impossibilidade de restringir o visto do ministro, que estava vencido, a administração de Trump suspendeu a permissão de entrada nos EUA para a esposa e filha do ministro.