Mendonça: "precisamos ter um código de conduta" no STF
Declarações foram feitas em evento antes de ministro derrubar sigilo do processo que investiga mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Reprodução/YouTube
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta terça-feira (1º) ser favorável à elaboração de um código de conduta para integrantes da Corte e opinou que o STF precisa desse instrumento como forma de prestação de contas à sociedade brasileira.
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Siga no Google Discover"Eu, desde o primeiro momento, me manifestei ao presidente Fachin ser a favor daquilo que ele propôs, de termos um código de conduta", disse o também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seminário do Supremo sobre uso da IA no Judiciário do Brasil e da Itália.
As falas foram feitas antes de Mendonça retirar o sigilo do processo que investiga mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e seu colega na Corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Para Mendonça, o código de conduta "é uma forma de nos expressarmos pra sociedade os padrões que devemos ter como magistrados". "Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta", reiterou.
"E um código se insere naquilo que conceitualmente se denomina accountability", completou, explicando que a expressão em inglês tem como dimensões a transparência, a prestação de contas (tradução livre do termo) e a "responsabilização em caso de descumprimento de padrões previamente estabelecidos".
Segundo o ministro, "o Judiciário precisa ser reconhecido como uma instituição justa pela sociedade". "Não é o que pensamos de nós mesmos, ainda que possamos pensar algo de nós mesmos. Mas também, numa dialética com a sociedade, entender o que a sociedade está pensando do poder Judiciário", acrescentou.
A criação de um código de ética foi anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, no início do ano e tem a ministra Cármen Lúcia como relatora.
STF e Master
Inicialmente, o caso Master tinha o ministro Dias Toffoli como relator. Ele deixou o processo em fevereiro, em decisão tomada pelos outros dez ministros da Corte após material da PF revelar mensagens trocadas por Toffoli com Vorcaro sobre pagamentos feitos ao magistrado referentes à venda do resort Tayayá, no Paraná.
Uma empresa registrada no nome dos irmãos de Toffoli possuía, até 2025, pouco mais de 30% do controle do empreendimento.
O fundo Arleen, da Reag Investimentos, ligado ao Master, investiu R$ 20 milhões no resort em que os familiares do ministro eram sócios.
