Mendonça atende a Fachin e retira o sigilo do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para retirar o sigilo de parte significativa das petições relacionadas ao caso do Banco Master, o que inclui as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Na prática, o levantamento do sigilo permite que o conteúdo dos processos seja consultado de maneira mais ampla pelas partes autorizadas, pelos ministros do STF e, conforme o alcance definido na decisão, pelo público. O sigilo pode ser utilizado para proteger investigações, dados pessoais, informações bancárias ou diligências que ainda estejam em andamento.

Poderão permanecer sob sigilo apenas as informações relativas a diligências cuja confidencialidade seja indispensável para a execução das medidas. Também relatada por Mendonça, a Petição 16.662 trata de desdobramentos das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Cópias serão enviadas aos ministros

André Mendonça também registrou que estão sendo tomadas providências administrativas para enviar uma cópia integral dos processos, em um disco rígido próprio, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo. Essa providência permite que os integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo conjunto de documentos antes da análise de medidas relacionadas ao caso.

Entenda a crise no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise interna que começou após a divulgação de mensagens do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes.

As conversas foram divulgadas quando o também ministro do STF André Mendonça retirou o sigilo do processo que continha informações extraídas do celular de Vorcaro, incluindo mensagens enviadas a um contato salvo como “Alexandre de Moraes Brasília”, atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Mendonça encaminhou o relatório à PGR e defendeu que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também mencionado nas conversas, pediu a anulação do documento e questionou a forma como Mendonça conduziu o procedimento. No dia seguinte, veio a público que o próprio Mendonça havia se encontrado com Vorcaro em março de 2025. O ministro confirmou o encontro, realizado no Instituto Iter, entidade fundada por ele, mas defendeu sua isenção nas investigações.

A tensão aumentou quando Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Moraes acusou o colega de direcionar investigações por razões pessoais e políticas e de determinar a produção ilegal de provas contra ele. Mendonça, por sua vez, passou a questionar a atuação da Polícia Federal e afirmou ter sido monitorado ilegalmente pela corporação.

A crise chegou ao comando da PF em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu os afastamentos e questionou a possibilidade de Mendonça decidir sozinho sobre documentos nos quais ele próprio era mencionado.

Diante das decisões conflitantes, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio. Fachin suspendeu as determinações de Mendonça e Dino, manteve os dois dirigentes da PF nos cargos e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.