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Marco legal dos jogos eletrônicos é retirado de pauta em comissão do Senado a pedido do governo

Votação deve ser realizada na próxima semana; texto pretende reduzir os impostos do setor de jogos eletrônicos

Marco legal dos jogos eletrônicos é retirado de pauta em comissão do Senado a pedido do governo
Leila Barros fala ao microfone na Comissão de Educação e Cultura do Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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O Projeto de Lei (PL) que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia foi retirado da pauta da reunião da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado que ocorre na manhã desta terça-feira (20). A proposta era o primeiro item para análise hoje.

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"Eu vou retirar de pauta a pedido do Governo Federal. O governo pede que retiremos da pauta, principalmente Ministério da Fazenda, para tratarmos de alguns itens dentro do projeto que para eles precisa de um maior debate", falou a relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), no início da reunião.

A parlamentar pediu ao presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), que o projeto retorne à pauta na próxima semana, e disse que ela e outros senadores vão "mergulhar" no texto nos próximos dias para entregarem "sem falta" na próxima reunião o relatório sobre o projeto para leitura e possível aprovação do PL.

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A proposta inclui os games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Dessa forma, os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), podendo contar com incentivos previstos na Lei de Informática. Esta concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.

O texto ainda traz a obrigação de que jogos eletrônicos voltados a crianças e adolescentes adotem salvaguardas para proteger esses públicos, entre os quais sistemas para processar reclamações e denúncias.

Ferramentas de compras em games precisarão restringir transações feitas por crianças, garantindo o consentimento dos responsáveis.

Leila deve retirar do texto os jogos de fantasia, modificando a versão que chegou da Câmara dos Deputados. Nesses jogos, os participantes escalam equipes imaginárias que simulam o desempenho estatístico dos atletas reais de um esporte profissional. Eles já foram incluídos na lei que regulamenta as apostas de quotas fixas, as "bets", que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de dezembro de 2023.

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