Lula sanciona uso do FGTS em crédito para hospitais
Lei reabre programa de financiamento para unidades filantrópicas do SUS e prorroga uso de recursos do fundo até o fim de 2030
FGTS | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e prorroga até o fim de 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), após aprovação pelo Congresso Nacional em julho. A medida permite que hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência tenham acesso a financiamentos para investimentos em infraestrutura, equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento.
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é fortalecer a sustentabilidade financeira dessas instituições e ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade no SUS, especialmente entre as unidades que aderiram ao programa Agora Tem Especialistas.
Durante a cerimônia de sanção, foram formalizados contratos de financiamento para o Instituto do Câncer do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, que receberão recursos para ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a infraestrutura hospitalar.
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde também assinaram um protocolo de intenções para ampliar a execução do programa. Atualmente, R$ 2,11 bilhões permanecem disponíveis para novas contratações, dentro de um potencial de R$ 5,52 bilhões em operações já regulamentadas.
De acordo com o governo federal, o Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos em 1.145 municípios. Essas unidades respondem por parte significativa dos atendimentos de alta complexidade do SUS, incluindo transplantes, tratamento oncológico, cirurgias e internações, além de serem referência hospitalar em diversas regiões do país.
