Lula: PEC da Segurança pode corrigir "erro" da Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode corrigir "possivelmente um erro que foi cometido na Constituição de 88".

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Em cerimônia no Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro para acompanhar lançamento de ações integradas de combate ao crime organizado, o mandatário sugeriu que a descentralização de atribuições do Estado não traz clareza sobre papel de cada nível do poder Executivo na segurança pública.

"Eu era deputado constituinte [em 1988]. E quando a gente tava fazendo a Constituição, a questão da segurança era tema muito debatido. Grande discurso era desmilitarizar, porque tinham muitos generais mandando na política dos estados. Passamos quase que total responsabilidade pros estados. A maioria não deu certo", apontou.

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O presidente avaliou que "o crime organizado tomou conta" e avaliou que "em quase todas as capitais, não tem um governo que possa se orgulhar de dizer que resolveu o problema".

"Muita gente pergunta, 'por que Lula, presidente três vezes, não assumiu a segurança pública'. Exatamente porque Constituição dizia que responsabilidade era mais do estado, da Polícia Militar, Civil do que do governo federal, que tem Polícia Federal, PRF e Polícia Penal", comentou.

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Para Lula, a PEC vai "definir o papel de cada ente federado". "Onde entra governo federal, o que faz governo estadual, prefeitura. Pra que a gente possa construir comando em que as pessoas obedeçam. Todo mundo sabe que cachorro que tem muito dono morre de fome porque todo mundo pensa que deu comida e não deu", detalhou.

O mandatário também disse não aceitar a ideia de que facções são terroristas, "como diz o Trump". "Quando fala em terrorismo, fala em terrorismo de Estado, pela briga pelo poder. Quem era isso era o Bolsonaro, tentando dar golpe no 8 de janeiro, isso era terrorismo. Pensar em matar Lula, Alckmin e até Moraes. A gente tá falando de terrorista na periferia, pra família que mora no bairro, pra pessoa que tem que pagar pedágio."

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O petista afirmou esperar que o anúncio feito hoje no Rio funcione como um "novo padrão" e um projeto piloto para outras partes do Brasil. "Se der certo no Rio de Janeiro, vai dar certo em todo o território nacional", falou.

A integração de ações envolve três eixos: sufocar logística e mobilidade do crime organizado, retomar territórios ocupados e fortalecer papel e capacidade de capitais e grandes cidades na segurança pública.

Como declarou mais cedo em entrevista à Rádio Tupi, o governo avalia transformar em presídios de segurança máxima 138 unidades prisionais que sofrem algum tipo de ingerência de líderes criminosos. "Descobrimos que facções e crime organizado comandam 138 cadeias no país", informou.

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"Vamos colocar dinheiro, aparelhar o Estado, policiais estaduais. Advogado tem que ter critérios. Como pode entrar celular na cadeia e não saber quem foi? Foi pombo? Cadeia não é lugar pra bandido comandar, mas pra pagar pena do crime que cometeu. Daqui pra frente, se preparem, vou criar ministério [da Segurança Pública] não pra fazer enfeite. Se não tiver dinheiro, não vai fazer nada. Tem que ter orçamento de qualidade pra segurança", completou.

No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto base, mas não concluiu a votação da PEC da Segurança, o que pode acontecer na próxima sessão do colegiado. O Congresso Nacional segue com poucas atividades por causa do período eleitoral.