Lula nomeia advogado que julgará Sergio Moro no TRE do Paraná

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, via Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), o advogado José Rodrigo Sade “para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de juiz titular”. Mesmo nome que, em janeiro de 2022, foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a substituto.

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O TRE-PR é a Corte responsável por julgar duas ações contra o senador Serio Moro (União Brasil-PR). Processos foram abertos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do atual líder da República.

As legendas questionam os gastos de Moro, quando ainda em pré-campanha na Eleição de 2022. À época, o juiz aposentado era filiado ao Podemos e visava a presidência. Quando ganhou como senador pelo Paraná (no mesmo ano), não incluiu os valores na prestação de contas.

Os advogados do senador dizem que as despesas com a disputa para presidente e ao Senado devem ser distanciadas.

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De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, decisões dos tribunais regionais sobre ações que podem levar à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo – ou seja, não podendo haver desfalques entre os sete juízes.

Agora, mesmo o processo estando pronto para ser debatido desde 30 de janeiro, pode ser posto a votação do plenário. A definição da data depende do presidente da Corte.

É preciso que o corpo de magistrados acate ou não a cassação do senador defendida pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná. Em caso positivo, caberá recurso ao TSE; se mantida, o estado paranaense deverá realizar novas eleições para a vaga no Senado.