Lula envia texto do novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso; veja detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (17) texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional, com orientações voltadas a políticas culturais do país para os próximos dez anos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, mandatário também assinou decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), considerada pelo governo como fundamental para "pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura".

+ "Mudar a nossa relação com o planeta é uma tarefa urgente", diz Lula à Cúpula dos Povos

"A partir de amanhã, os deputados terão trabalho de transformar a cultura do país, para que nenhum presidente desse país achar novamente que pode proibir a cultura", disse Lula em discurso, sem citar diretamente governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Introdução do PNC diz que "o novo documento traduz o projeto de nação do governo do Brasil, apontando para o futuro de país que queremos, a partir da cultura como elemento estratégico de fortalecimento da democracia, de desenvolvimento sustentável e de nossa soberania". O primeiro Plano Nacional de Cultura vigorou de 2010 a 2024.

+ Alckmin vê redução de tarifas dos EUA como “positiva” e diz que Brasil seguirá trabalhando por novos cortes

Princípios, diretrizes e eixos estratégicos

O novo PNC traz, segundo governo federal, oito princípios que "dão sustentação" à proposta:

• Respeito e valorização da diversidade e das identidades culturais;
• Reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura;
• Reconhecimento da cultura como elemento essencial para um modelo de desenvolvimento democrático, inclusivo, justo e sustentável;
• Reparação cultural e fomento justo e equilibrado;
• Valorização de trabalhadores da cultura e de seus ofícios e ocupações, com efetivação do direito à seguridade social e com condições dignas de trabalho;
• Reconhecimento dos mestres e das mestras das culturas tradicionais e populares como trabalhadores da cultura;
• Valorização e defesa dos direitos humanos e da democracia;
• Garantia do exercício dos direitos culturais, que abrangem direito universal de acessar cultura, à liberdade de expressão, à memória, à informação, à participação social, à acessibilidade e autoral.

Outro trecho do projeto envolve 21 diretrizes estratégicas. "Funcionam como nortes para que os princípios do Plano sejam efetivamente colocados em prática. Elas traduzem os valores do PNC em orientações para o desenho e a implementação das políticas culturais", diz documento.

Esses direcionamentos apresentam pontos como prioridade nas políticas culturais a grupos vulnerabilizados, garantia de distribuição "justa e equitativa" dos recursos da cultura e "desburocratizar e simplificar" procedimentos de acesso às políticas culturais.

+ Programa Gás do Povo deve começar ainda em novembro, diz governo

Texto do novo PNC também detalha as chamas transversalidades, "perspectivas estratégicas que estruturam todos os elementos do plano". "Elas incorporam aspectos fundamentais que perpassam as políticas culturais em múltiplas dimensões e escalas, devendo ser consideradas para que essas políticas sejam formuladas e executadas de maneira integral."

São elas: interseccionalidade (reconhecimento de desigualdades, reparação cultural e protagonismo de diferentes indivíduos, coletividades, comunidades, populações e povos), territorialidade (ampliar e desconcentrar investimentos), acessibilidade cultural, culturas indígenas e afro-brasileiras, intergeracionalidade e intersetorialidade.

+ Lula mantém liderança em cenários eleitorais, mas reduz vantagem sobre adversários, diz Genial/Quaest

Por fim, os eixos estratégicos "organizam os grandes temas prioritários" do PNC. "Cada eixo reúne objetivos a serem alcançados na próxima década, que se articulam com os demais. Juntos, esses eixos oferecem uma visão abrangente e articulada para orientar políticas culturais consistentes, democráticas e sustentáveis, e oferecem um horizonte para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais." São oito ao todo:

• Gestão e participação social;
• Fomento à cultura;
• Patrimônio e memória;
• Formação (universalizar presença das artes, da cultura e da memória "nas iniciativas pedagógicas dos ensinos infantil, fundamental, médio, técnico e superior);
• Infraestrutura, equipamentos e espaços culturais;
• Economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social;
• Cultura, bem viver e ação climática;
• Cultural digital e direitos digitais.

O governo ainda reforçou que metas só devem publicadas em até 90 dias após sanção da lei pelo presidente Lula.