Lula envia ao Congresso projeto para adiar por três anos pagamento da dívida do Rio Grande do Sul
Projeto prevê adiamento do pagamento das dívidas para estados que estejam em calamidade pública causada por eventos climáticos extremos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei complementar (PLP) ao Congresso Nacional autorizando o adiamento do pagamento da dívida de estados afetados por calamidades públicas, como o Rio Grande do Sul, por três anos.
O anúncio será feito durante a tarde em uma reunião com a presença de representantes dos Três Poderes e ministros de Estado. O governador Eduardo Leite também participa remotamente.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados e senadores, o governo gaúcho terá uma folga de R$ 11 bilhões nos cofres estaduais, que deverá ser usada exclusivamente para a reconstrução da infraestrutura nas cidades devastadas pelas fortes chuvas que atingiram a região nas últimas semanas.
Para que um estado tenha direito a postergar a dívida, é necessário que o estado de calamidade pública causado por questões climáticas tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional. Além do adiamento, a lei permite ao governo estadual diminuir os juros das parcelas a serem pagas à União.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é de aproximadamente R$ 104 bilhões, a arrecadação de 2023 foi de R$ 56 bilhões. Os dados são do Tesouro Nacional, divulgados em dezembro de 2023.
