Lula critica "taxa das blusinhas", mas sinaliza que não deve vetar medida: "Assumi compromisso"
Presidente admitiu acordo para cobrar 20% de PIS/Cofins em projeto do Mover; petista também falou sobre derrota no PL das "saidinhas"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta terça-feira (18), a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas" e incluída como um "jabuti" no projeto de lei (PL) do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para produção de veículos sustentáveis. Mesmo assim, o chefe do Executivo sinalizou que não deve vetar medida, mantendo acordo com o Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Lula afirmou que a "taxa das blusinhas" pune a população mais pobre, enquanto pessoas de classe média alta ou ricas são isentas de compras de US$ 1 mil em viagens internacionais, além de mais US$ 500 em unidades de free shop.
Apesar da divergência, o presidente admitiu acordo para taxar ao menos o PIS/Cofins de impostos federais — de pelo menos 20%. As compras internacionais já são taxadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.
"Por que taxar US$ 50, por que taxar o cidadão pobre e não taxar o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? Essa foi minha divergência, por isso vetei. Depois, houve acordo e eu assumi compromisso com [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] que eu aceitaria PIS e Cofins, pra gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso está garantido. Eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes", completou.
O Mover é visto pelo governo como um importante projeto para o desenvolvimento da indústria automotiva, no contexto da transição energética, através da produção de carros elétricos ou híbridos.
Lula também comentou sobre outra derrota recente do governo no Congresso, que foi a derrubada do veto a trecho do projeto que limita "saidinhas" de presos do regime semiaberto. O presidente afirmou que o veto partiu de uma "questão de princípio", por entender que a família é a base da sociedade brasileira.
"Eu tomei a decisão de vetar por uma questão de princípio. Se a família é a base da sociedade brasileira, como você pode proibir um cidadão que está preso pagando uma pena, que não cometeu crime hediondo, estupro? Como pode proibir esse cidadão de encontrar a sua família, se a família pode ser a base da recuperação dele?", disse.
O chefe do Executivo ainda afirmou que sabia que o veto seria derrubado pelo Congresso. Mas queria que "ficasse para a história" que o presidente Lula vetou essa limitação às "saidinhas". "Porque o Lula acha que a família é a base da sociedade brasileira e que pode recuperar a pessoa", frisou.
