O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (19) a decisão dos Estados Unidos (EUA) de revogar os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até de familiares. Lula afirmou que a decisão americana é "arbitrária" e "sem qualquer fundamento". Para o presidente, trata-se de uma interferência grave no sistema de Justiça brasileiro.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, disse Lula, em nota oficial.
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Siga no Google DiscoverO presidente também reforçou o apoio ao Supremo e disse estar confiante de que nenhuma ameaça, venha de onde vier, vai impedir o trabalho das instituições brasileiras.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais: defender e preservar o Estado Democrático de Direito.”
A medida contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF foi anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio. Em uma publicação nas redes sociais, Rubio disse que Moraes está promovendo uma "caça às bruxas" contra ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um "complexo de perseguição e censura" que extrapola as fronteiras do Brasil.
“O presidente [Donald Trump] deixou claro que sua administração responsabilizará estrangeiros que sejam responsáveis por censurar a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil para atingir americanos”, escreveu Rubio.
Entenda o caso
A decisão dos EUA veio logo após o ex-presidente Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18). A PF apresentou o pedido de busca e apreensão ao Supremo Tribunal Federal dias após o anúncio de tarifas do ex-presidente Donald Trump. Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.
“Os fatos recentemente identificados indicam concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”, escreveu a PGR.
Com base nesse parecer, Moraes autorizou uma série de restrições (medidas cautelares) a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Outras medidas incluem:
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de contato com embaixadores, outros réus e investigados;
- Distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados;
- Proibição de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro, também investigado;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de sair da comarca sem autorização judicial.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando conscientemente de forma ilícita, em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, para tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro”, diz o texto.
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para manter a decisão do ministro. O julgamento acontece no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. A análise do caso teve início ao meio-dia desta sexta-feira (18) e está prevista para terminar na próxima segunda-feira (21).
