Lula assina revogação parcial de MP e mantém desoneração da folha a 17 setores
Em dezembro, após Congresso derrubar veto do presidente ao projeto, governo publicou medida provisória de reoneração, agora parcialmente alterada
Despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogando parcialmente a medida provisória (MP) de reoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e mantendo a desoneração foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (28).
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Um projeto de lei em regime de urgência tratando do tema deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
O Legislativo aprovou a prorrogação da isenção de impostos em outubro de 2023, mas Lula vetou a medida em seguida.
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Depois, em dezembro, o Congresso derrubou o veto. No fim daquele mês, Lula assinou MP reonerando os mesmos setores de forma gradual até 2027, incluindo medidas para melhorar arrecadação, como revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais. Esses dois pontos seguem em vigor.
Nessa terça (27), em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a revogação parcial da MP e destacou pontos da negociação com o Legislativo.
"Mais uma vez, estamos dando um passo importante pra, na negociação com o Congresso Nacional, chegarmos à melhor solução, que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos", comentou.
