Governo publica MP para reoneração gradual da folha de pagamentos
Medida provisória revoga lei da desoneração da folha, que havia sido promulgada nessa 5ª por Pacheco
Felipe Moraes
O governo federal publicou, na edição desta 6ª feira (29.dez) do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória (MP) revogando e revisando a Lei nº 14.784, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
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Assim, a MP estabelece uma reoneração gradual da folha. Tem validade imediata, mas parte das medidas entra em vigor em abril de 2024. A decisão é assinada no DOU pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP é publicada um dia após o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a lei da desoneração, já com o veto de Lula anulado. O Congresso decidiu pela derrubada do veto do presidente em 14 de dezembro.
Horas depois da promulgação, no fim da manhã dessa 5ª (28.dez), Haddad anunciou medidas para compensar as perdas de receita, em 2024, com a prorrogação da desoneração. O objetivo do governo é atingir o chamado "déficit zero" das contas públicas no ano que vem.
