Lula alterou medida provisória que reonerava folha de pagamento, diz Padilha
Movimento mantém benefício tributário a 17 setores e municípios; outra sugestão será enviada ao Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que a reoneração na folha de pagamentos a setores da economia ficará de fora da medida provisória (MP). O chefe do Executivo assinou a atualização do texto, e a mudança deve ser publicada nesta quarta-feira (28).
“Vai ser publicada amanhã a retirada da medida provisória do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos”, declarou Padilha, nesta terça-feira (27).
+ Contra reoneração, frentes parlamentares lançam manifesto e pressionam governo
O ministro também disse que a proposta do governo seguirá para o Congresso por meio de um Projeto de Lei em regime de urgência, e que outros pontos da medida provisória seguirão no texto, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ainda segundo Padilha, o projeto que será enviado ao Congresso trata apenas da reoneração. O ministro também sustentou que a adequação dá espaço para diálogo com parlamentares.
A apresentação da MP pelo governo contrariou decisões de deputados e senadores, que mantiveram até 2027 a prorrogação do benefício na folha de pagamento aos 17 setores da economia que mais empregam no país.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou um projeto e derrubou o veto de Lula ao tema. Parlamentares também teceram críticas à decisão em enviar uma proposta de reoneração gradual aos setores por meio de medida provisória - o tipo de texto tem validade imediata, mas depende dos congressistas para se tornar permanente.
No caso da reoneração, a cobrança de tributos valeria a partir de abril, e elevaria para 20% o valor cobrado de setores. Atualmente, as áreas pagam alíquotas que variam entre 1% a 4,5%. A mudança, de acordo com representantes, provocaria o desligamento de funcionários. Agora, a sugestão passará pelo rito tradicional de projetos: com discussões e votação em plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.
+ Pressionado por Lira, Haddad recua e aceita tratar de desoneração da folha em projeto de lei
