Contra reoneração, frentes parlamentares lançam manifesto e pressionam governo
Parlamentares criticaram envio de medida provisória ao Congresso; também foram contra mudanças nas regras para trabalho aos domingos e feriados
Grupos de deputados e senadores aumentaram a pressão ao governo contra a medida provisória que sugere a reoneração gradual na folha de pagamentos de setores da economia. A ação veio em manifesto assinado por 17 frentes parlamentares, e divulgada nesta terça-feira (6).
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O documento eleva o tom contra o Planalto, e classifica propostas recentes do Executivo como uma condução “autoritária” e antidemocrática, assim como antecipou o SBT News.
“Além de antidemocrática e autoritária, a MP 1202/23 é duplamente inconstitucional. Primeiro por estarem ausentes os pressupostos de relevância e urgência, vez que versa sobre matérias recém-deliberadas por ambas as casas do Congresso Nacional, inexistindo qualquer motivação para a alteração normativa via MP. Em segundo lugar, por violar diretamente a Emenda Constitucional n० 132, de 20 de dezembro de 2023 (PEC 45/19), que dispõe que o Poder Executivo deveria encaminhar ao Congresso Nacional em até 90 dias após a promulgação da emenda um projeto de Lei que reforma a tributação da folha e salários; mandamento esse totalmente ignorado pelo Governo Federal”, diz trecho do documento.
A adesão à proposta ganhou apoio de diferentes grupos - com inclusões de novas frentes até pouco antes da apresentação do manifesto. O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao todo, mais de 324 deputados e 50 senadores participam do movimento. A estimativa leva em conta apenas os que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que é signatária da medida. Outros grupos de congressistas, como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que conta com 219 nomes das duas Casas, também são favoráveis ao movimento.
O movimento de parlamentares também critica a portaria encabeçada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa mudar regras para convocação de funcionários em trabalhos aos domingos e feriados. A medida havia sido estabelecida no fim do ano passado, e está em negociação com o governo.
