Pacheco confirma que governo vai desistir de reonerar folha de pagamento via medida provisória
Presidente do Senado disse ter chegado a acordo para que o assunto seja tratado por meio de projeto de lei - o que tira a obrigatoriedade e dá mais tempo para análise do Congresso Nacional
O governo vai recuar do movimento para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios a partir de abril. A proposta foi apresentada em medida provisória (MP), mas será retirada do texto, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (21).
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Pacheco disse ter chegado ao acordo em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Pelas tratativas, sugestões do governo ligadas ao tema deverão ser apresentadas como projeto de Lei - o que tira a obrigatoriedade e dá mais tempo para análise do Congresso Nacional.
“Em relação à desoneração na folha de pagamento, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da medida provisória o estabelecimento dessas alterações da desoneração na folha de pagamentos. Eventualmente o governo poderá propor alterações por projeto, sem eficácia imediata”, anunciou.
O presidente do Senado também afirmou que a edição da medida provisória não será feita de forma imediata, por ainda haver outras negociações ligadas ao benefício tributário para o setor de eventos, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O anúncio de Pacheco coloca fim a um impasse que se arrastava desde dezembro. À época, o governo enviou a sugestão para retomar aos poucos a reoneração na folha de pagamento de estados e municípios. A medida contrariou posição de deputados e senadores, que haviam aprovado a prorrogação do benefício tributário até 2027.
No ano passado, o presidente Lula (PT) chegou a vetar o projeto aprovado pelo Congresso, mas parlamentares também derrubaram a decisão. A MP foi alvo de críticas políticas e de empresários, que fizeram uma série de manifestos ligados ao texto.
