Governo

Lula veta íntegra do projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Medida afeta os setores que mais empregam no país. Veto será analisado pelo Congresso Nacional

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SBT News
24/11/2023, 00:19 • Atualizado em 02/12/2023, 20:53
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O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta 5ª feira (23.nov).

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A desoneração da folha possibilita às empresas dos setores o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. 

Com o veto ao projeto, a medida acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A estimativa é de que o fim da desoneração implique em 600 mil demissões em todo o país. 

A decisão de Lula atende a pedidos da equipe econômica, que alega que a desoneração afeta a arrecadação federal. O veto, agora, será analisado pelo Congresso Nacional. 

Entre os 17 setores alcançados, estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. 
 

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