Política

Moraes vota para manter medidas cautelares contra Flávio

Senador teve seus passaportes cancelados em decisão no âmbito do processo que trata de seu envolvimento com o empresário Willer Tomaz

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Por André de Sena
O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e o ministro do STF Alexandre de Moraes | Geraldo Magela/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e o ministro do STF Alexandre de Moraes | Geraldo Magela/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares empregadas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — candidato derrotado na eleição presidencial — no âmbito do processo que trata do seu envolvimento com o empresário Willer Tomaz, investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Anteriormente, o magistrado já tinha proibido o senador de manter contato com Willer e de sair do Brasil, determinando que seus passaportes brasileiros, inclusive diplomáticos, fossem cancelados, e que ele entregasse passaportes estrangeiros caso os possuísse.

A defesa de Flávio apresentou um recurso junto à Primeira Turma do STF, pedindo a suspensão das medidas cautelares. Moraes, que é o relator, entendeu que "não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados".

O ministro também destacou que Flávio "descumpriu a determinação judicial de entrega dos passaportes, obrigação diretamente vinculada à efetividade da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país".

A decisão determinando que o senador entregasse os passaportes foi proferida na noite de 25 de outubro, pouco depois da divulgação do resultado do segundo turno da eleição presidencial, na qual Flávio foi derrotado pelo presidente Lula, que se reelegeu.

Embora a Justiça o obrigasse a permanecer no Brasil, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o território nacional pela fronteira com a Argentina e viajou de avião para os Estados Unidos. Ele está em Miami, na Flórida, desde 28 de outubro.

"Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", argumentou Moraes. "Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas", acrescentou.

O voto do relator ocorreu no plenário virtual. Os demais integrantes da Primeira Turma são Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles podem se manifestar até as 23h59 do dia 30 de novembro.

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