Política

Dino vota para tornar ex-ministro Juscelino Filho réu

Ex-ministro das Comunicações de Lula (PT) é acusado de comandar esquema de fraudes em licitações com participação da irmã, ex-prefeita de Vitorino Freire (MA)

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Por Caio Barcellos
Juscelino Filho | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Juscelino Filho | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para tornar réu o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA), acusado de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras no Maranhão.

Em seu voto, Dino acolheu integralmente a denúncia apresentada em abril de 2025 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao parlamentar os crimes de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.

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As investigações apontam que Juscelino e o empresário Eduardo “DP” José Barros Costa teriam comandado um grupo responsável por direcionar contratos de obras financiadas com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo a denúncia, parte das irregularidades ocorreu entre 2019 e 2022 no município de Vitorino Freire (MA), administrado à época por Luanna Rezende (PT), irmã do parlamentar. As suspeitas envolvem licitações de obras de pavimentação que teriam beneficiado propriedades rurais da família.

“Os indícios de autoria e a materialidade delitiva são demonstrados, no presente caso, pela aparente existência de grupo comandado pelo denunciado [...] para, por meio de várias empresas [...] e da ajuda de servidores públicos, cometer fraudes licitatórias e desviar verbas direcionadas a municípios do Estado do Maranhão, em projetos patrocinados com recursos da Codevasf”, escreveu Dino no voto.

O ministro também rejeitou os argumentos das defesas sobre supostas irregularidades na obtenção de provas e falta de elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal.

O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para terminar em 30 de novembro. Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Caso a maioria acompanhe o relator, Juscelino Filho passará à condição de réu, dando início à ação penal. A decisão também poderá atingir outros cinco denunciados, entre eles Eduardo DP e Luanna Rezende.

Apesar das investigações, Juscelino Filho foi reeleito deputado federal pelo Maranhão nas eleições de outubro de 2026, com 124.794 votos (3,14% dos válidos no estado). Já Luanna Rezende conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, com 51.260 votos (1,31%). Ambos assumirão seus novos mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

O SBT News entrou em contato com a assessoria do deputado para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Saída do governo Lula

Juscelino Filho deixou o Ministério das Comunicações em abril de 2025, após a denúncia da PGR. Ele comandava a pasta desde janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula..

Na ocasião, Lula telefonou ao então ministro e pediu que ele entregasse o cargo para se dedicar à própria defesa fora do governo, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

As suspeitas já eram investigadas pela Polícia Federal (PF), que havia indiciado o parlamentar em junho de 2024. Mesmo após o indiciamento, Juscelino permaneceu no ministério por dez meses, deixando o governo apenas após a formalização da acusação no STF.

Ao anunciar sua saída, o então ministro negou as irregularidades e afirmou que deixava o cargo para concentrar esforços em sua defesa.

Na época, a defesa de Juscelino afirmou que o caso “não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações”. Segundo os advogados, o parlamentar havia se limitado a indicar emendas para financiar obras durante seu mandato anterior na Câmara dos Deputados.

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