PGR denuncia Juscelino Filho por corrupção em caso de desvio de emenda parlamentar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), por corrupção no caso de desvio de emendas parlamentares.

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso foi remetido ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

+ PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por desvio de emendas

Procurada, a defesa de Juscelino Filho afirmou que "reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa". Leia a íntegra no fim da reportagem.

Segundo o relatório da PF, que embasou a denúncia da PGR, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Antes de virar ministro, ele teria enviado emendas parlamentares para obras na Prefeitura Vitorino Freira (MA), comandado por sua irmã Luana Rezende.

Veja a íntegra da nota de Juscelino Filho:

"A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada."

O partido do ministro, União Brasil, também se manifestou por meio de nota oficial, saindo em defesa do político:

"Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira", afirmou a sigla, em comunicado assinado pelo presidente da legenda, Antonio Rueda.

Veja nota do União Brasil:

"O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.

Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada. Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.

O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.

Antonio Rueda

Presidente Nacional do União Brasil"