Lira defende reserva de cadeiras para mulheres no Legislativo
Segundo presidente da Câmara, é melhor reservar vagas do que exigir um percentual de candidaturas femininas
Guilherme Resck
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (1º) que sejam criadas cadeiras efetivas no Parlamento reservadas para mulheres e disse acreditar que, ainda neste ano, a Câmara voltará a discutir a inclusão na Constituição de um número mínimo de cadeiras para o gênero feminino nas Casas Legislativas no país.
Segundo Lira, é "muito melhor você efetivar cadeiras, sair dando as vagas para que elas preencham com os seus méritos", do que se exigir um percentual de candidaturas femininas "e a gente estar fabricando candidatas que muitas vezes a punição vem grande aí, se cassando chapas inteiras de vereadores, de deputados estaduais, porque se identificam candidatas que não participaram da campanha".
Atualmente, a Lei das Eleições (9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória em 2009.
Lira ressaltou que 18% dos deputados federais são mulheres e que, no passado, se discutiu uma proposta de estabelecer um percentual mínimo crescente de cadeiras reservadas para mulheres no Parlamento; começaria com 15% e depois, a cada quatro anos, subiria para 20%, 25% e 30%.
"Houve na época uma grande discussão, porque, lógico, a bancada feminina queria uma situação mais efetiva, já que elas têm mais do que os 15% iniciais que se conversou", pontuou. "Mas se a gente pensar como nós estamos tentando hoje, pensar em Brasil, nós temos mais de 3 mil Câmaras Municipais que não tem uma mulher. Então se nós conseguíssemos 15%, numa Câmara de nove, arredonda, faz uma, duas obrigatoriamente".
Ele prosseguiu: "Câmara de vereadores, Assembleias Legislativas, a lei ia ser para o Brasil todo. O impacto disso lógico que iria ser na fomentação, na formação de novas lideranças".
As declarações foram dadas em entrevista coletiva em Maceió, durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo dos países que compõem o G20.
PEC da Anistia
Na entrevista ainda, Lira negou que a chamada PEC da Anistia, em tramitação na Câmara, perdoa legendas que cometeram irregularidades contra as mulheres.
"Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido de presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional de se colocar na Constituição cotas para raça", declarou.
"Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação a anistia, com relação a cotas de mulheres. O texto que foi acordado, se for consensuado entre Câmara e Senado, será para que, em vez de uma resolução fora do prazo de um ano do TSE, nós tenhamos isso na Constituição".
A PEC, porém, concede anistia a partidos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022.
PL do aborto
O presidente da Câmara falou também sobre o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. Segundo ele, a discussão sobre o texto foi "mal conduzida".
"Não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime [a urgência do projeto] se fosse para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas", disse.
"Lá se discutia a permanência ou não, ou de que forma ou não, um método usado para se praticar o aborto já previsto em lei, chamado assistolia, se seria referendado ou não uma decisão do STF com relação a uma decisão do CFM", acrescentou, se referindo à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia prática de assistolia fetal.
"Se Senado e Câmara não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais, não puder discutir o que se discute no STF, eu não sei para que serve o Congresso Nacional", pontuou Lira.
Ele ressaltou ainda que o projeto será bastante debatido no segundo semestre "para que não se crie essas versões de apelidos para PL que não existem" .
