Lewandowski se reúne com secretários de Segurança para debater o uso de recursos públicos
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de quatro bilhões que foram repassados aos estados pelo governo federal precisam ser utilizados até o fim deste ano
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu, nesta segunda-feira (27), com todos os secretários de segurança dos estados para debater o uso de recursos públicos.
O encontro discutiu as verbas dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de quatro bilhões que foram repassados aos estados pelo governo federal precisam ser utilizados até o fim deste ano, ou correm o risco de retornar aos cofres da União para o abatimento da dívida pública. A pasta estuda prorrogar o prazo de uso das verbas.
“Expandimos as oportunidades para que esses recursos possam ser efetivamente executados. É pura e simplesmente o diálogo, para entendermos quais eram as dificuldades dos estados e a partir daí o ministério facilitar dentro daquilo que é possível, dentro daquilo que está dentro da lei e da boa gestão dos recursos públicos”, diz o Secretário Nacional de Segurança Pública.
A reunião presencial com os secretários de segurança pública é uma forma de estreitar as relações com os estados. Nessa terça-feira (28), o Ministério da Justiça vai lançar as diretrizes para o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança.
Para incentivar o uso, uma portaria do ministério autoriza que estados utilizem verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para a compra e implantação das câmeras corporais.
O tema é considerado polêmico e divide opiniões entre os governos estaduais. Em São Paulo, elas já são utilizadas desde 2020. No entanto, na última semana, o governador Tarcísio de Freitas lançou um edital para a aquisição de novos equipamentos que permitem aos próprios PMs acionar ou desligar as câmeras.