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Política

Lei Magnitsky: Advogado diz que Trump tenta intimidar STF para ajudar Bolsonaro

Evandro Carvalho disse ao SBT que a lei tem impactos simbólicos e que pode afetar a relação dos Estados Unidos com outros países

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O advogado Evandro Carvalho, especialista em Direito Internacional, disse nesta quarta-feira (30) que o governo Donald Trump está tentando intimidar e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar decisões que ajudem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação foi feita ao SBT após o governo norte-americano sancionar, também nesta quarta-feira (30), a Lei Magnitsky imposta ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ao ser questionado sobre os impactos da lei, Evandro acredita que para o ministro, não parecem ser altos. "Tem um impacto mais simbólico, é uma forma de intimidar não só ele, mas o próprio STF, uma tentativa de induzir as decisões a serem tomadas pelo Supremo", afirmou.

"Qualquer tipo de medida adotada por bancos americanos que têm base no Brasil, que possam prejudicar o ministro, ele pode recorrer à Justiça brasileira", defendeu Carvalho, em entrevista ao Poder Expresso, programa do SBT News no Youtube.

Em relação ao contexto geral da medida, o especialista disse que a lei pode interferir nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos daqui para frente.

Evandro falou que, por ser um ataque à democracia e não ser uma pessoa qualquer que está sendo impactada, a medida pode "ter um efeito colateral prejudicial para os bancos estadunidenses".

Então, nessa quebra de "regras básicas", como ele cita, e na ideia defendida por Donald Trump que a "América está em 1º lugar", as relações com outros países a longo prazo também podem ficar fragilizadas.

"É como se os Estados Unidos se colocassem como uma instância decisória sobre a lisura processual e a ética da nossa corte suprema. Isso é inadmissível", disse.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso dos EUA após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção em seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

+ Lei Magnitsky: O que pode acontecer na prática com Moraes após decisão dos EUA

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