Justiça Federal suspende projetos de crédito de carbono no Amazonas por falta de consulta às comunidades
Governador Wilson Lima (União Brasil) chegou a assinar na COP30 o primeiro contrato referente ao Parque Estadual Sucunduri
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Reuters
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos projetos de crédito de carbono que estavam sendo planejados pelo governo do Amazonas em unidades de conservação do estado por falta de consulta aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, segundo determinação judicial vista pela Reuters.
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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No dia 10 de novembro, durante a programação da COP30, em Belém, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), chegou a assinar o primeiro contrato de crédito de carbono referente ao Parque Estadual Sucunduri, localizado no município de Apuí, distante a 453 quilômetros de Manaus.
A Justiça Federal decidiu conceder o pedido liminar por considerar que há um risco de "irreversibilidade dos efeitos" se mantido um cronograma do governo para promover o acesso às comunidades tradicionais sem consentimento.
A Justiça fixou multa de R$ 10 mil para descumprimento da decisão judicial.
Procurados por email, o governo estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas não responderam de imediato a pedido de comentário.
(Reportagem de Ricardo Brito)
Justiça Federal suspende projetos de crédito de carbono no Amazonas por falta de consulta às comunidadesGovernador Wilson Lima (União Brasil) chegou a assinar na COP30 o primeiro contrato referente ao Parque Estadual SucunduriPolítica2025-11-25T15:57:21.863ZA Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos projetos de crédito de carbono que estavam sendo planejados pelo governo do Amazonas em unidades de conservação do estado por falta de consulta aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, segundo determinação judicial vista pela Reuters. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No dia 10 de novembro, durante a programação da COP30, em Belém, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), chegou a assinar o primeiro contrato de crédito de carbono referente ao Parque Estadual Sucunduri, localizado no município de Apuí, distante a 453 quilômetros de Manaus. A Justiça Federal decidiu conceder o pedido liminar por considerar que há um risco de "irreversibilidade dos efeitos" se mantido um cronograma do governo para promover o acesso às comunidades tradicionais sem consentimento. A Justiça fixou multa de R$ 10 mil para descumprimento da decisão judicial. Procurados por email, o governo estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas não responderam de imediato a pedido de comentário. (Reportagem de Ricardo Brito)São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/justica-federal-suspende-projetos-de-credito-de-carbono-no-amazonas-por-falta-de-consulta-as-comunidades
