Justiça Federal suspende projetos de crédito de carbono no Amazonas por falta de consulta às comunidades

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos projetos de crédito de carbono que estavam sendo planejados pelo governo do Amazonas em unidades de conservação do estado por falta de consulta aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, segundo determinação judicial vista pela Reuters.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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No dia 10 de novembro, durante a programação da COP30, em Belém, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), chegou a assinar o primeiro contrato de crédito de carbono referente ao Parque Estadual Sucunduri, localizado no município de Apuí, distante a 453 quilômetros de Manaus.

A Justiça Federal decidiu conceder o pedido liminar por considerar que há um risco de "irreversibilidade dos efeitos" se mantido um cronograma do governo para promover o acesso às comunidades tradicionais sem consentimento.

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A Justiça fixou multa de R$ 10 mil para descumprimento da decisão judicial.

Procurados por email, o governo estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas não responderam de imediato a pedido de comentário.

(Reportagem de Ricardo Brito)