Jaques Wagner diz que governo está disposto a negociar, mas defende que desoneração da folha é inconstitucional

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Executivo quer negociar o benefício tributário para a desoneração na folha de pagamento de setores e municípios. Em entrevista, nesta terça-feira (30), o político disse que a intenção é chegar a um consenso até 20 de maio, quando começa a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

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“Vai ser feito um acordo na desoneração, vai ser feito acordo na questão dos municípios, o Ministério da Fazenda e o governo devem estar ultimando a proposta para os municípios, devem fazê-la antes da chamada marcha dos prefeitos. E a desoneração, pela mesma forma”, declarou Jaques Wagner. “O governo quer negociar e já está negociando com as entidades representativas dos municípios. Essa é uma demanda que é suprapartidária”, completou em outro momento.

O senador também defendeu o movimento do governo de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com avaliação de que a medida é inconstitucional, e repetiu discurso recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a prorrogação até 2027 pode afetar recursos da previdência.

“O problema, eu sempre digo isso, qual é o maior aqui? O rumo da Previdência. O rumo da Previdência é pagar mais do que arrecada. E cada hora, por isso que a PAC da Previdência não se pode mais bulir na arrecadação da Previdência. Por isso que é inconstitucional. Tanto uma coisa quanto outra”, defendeu.

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Após as declarações, o senador seguiu para reunião com ministros e líderes no Palácio do Planalto. O encontro não contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela discordância entre governo e Congresso.

Como está a desoneração

Atualmente, a prorrogação de benefícios tributários aos 17 setores e a municípios foi suspensa no STF. O julgamento do caso foi adiado, por pedido de mais tempo para análise do ministro Luiz Fux. Cinco outros ministros votaram para que a desoneração até 2027 fique sem valer, são eles: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

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A judicialização do caso foi duramente criticada entre parlamentares e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que entrou com recurso ao caso junto ao STF.

Tanto Câmara quanto Senado haviam aprovado, no ano passado, a continuidade do benefício por considerar dificuldade financeira de estados e a geração de empregos. Parlamentares também derrubaram veto de Lula ao projeto. Em 2024, houve movimentação para desmobilizar uma MP que tentava reonerar setores de forma gradual.