Haddad atrela desoneração à reforma da Previdência e cobra responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atrelou a desoneração na folha de pagamentos à reforma da Previdência. Segundo o titular da Economia, a prorrogação do benefício tributário a setores, iniciada para incentivar a contratação de funcionários, pode provocar um aumento de contas e afetar a receita da previdência.

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A declaração foi dada a jornalistas nesta segunda-feira (29). Haddad também voltou a cobrar respeito fiscal de outros Poderes e disse que o governo tenta negociar com setores e municípios desde outubro do ano passado.

“Deixar claro que nós temos que encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. A reforma da Previdência tem uma cláusula que tem que ser considerada, porque senão, daqui três anos, cinco anos, vai ter que se fazer outra reforma da Previdência se não tiver receita. Nós temos que ter responsabilidade”, defendeu.

A manifestação do ministro contraria posição de deputados e senadores que defendem a prorrogação do benefício a setores e municípios, como forma de manutenção de empregos. Entre as 17 áreas contempladas estão as que mais empregam no país. Entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também reforçam que uma mudança nos tributos pagos para a contratação pode afetar o quadro de funcionários das empresas.

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Após sucessivas derrotas em relação ao tema no Congresso, que foram da derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que havia sido aprovado por parlamentares, à desmobilização de medida provisória que tentava reonerar setores de forma gradual, o governo judicializou o caso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, cinco ministros se colocaram contra a desoneração, e o julgamento do caso foi adiado para dar mais tempo de análise. Mesmo com a suspensão temporária, o entendimento do relator da ação, ministro Cristiano Zanin, suspende a lei e faz com que o benefício tributário deixe de valer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da posição do Supremo e sustentou que a desoneração concede outros benefícios, como geração de empregos e apoio aos municípios, e recorreu da decisão em uma ação junto à Corte.