Padilha diz que governo fez o necessário e reação do Senado à desoneração é “natural”
Após avanço no STF, ministro afirmou que intenção é encontrar alternativa para folha de pagamentos a setores e municípios
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo fez o necessário para garantir a constitucionalidade da desoneração na folha de pagamentos. A posição vem após o Executivo judicializar o caso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que foi alvo de críticas entre parlamentares e provocou reação do Senado.
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“Consideramos que o governo fez aquilo que era necessário fazer para garantir com que aquilo que está na Constituição seja seguido. O ministro da Fazenda toma essa atitude com a preocupação de consolidar esse esforço de recuperação de saúde das contas públicas, de respeitar o que está na Constituição e respeitar aquilo que estava na previsão orçamentária”, defendeu.
Padilha também afirmou que, enquanto o tema esteve no Congresso, líderes governistas afirmaram que a prorrogação do benefício tributário a setores e municípios afirmavam que o caso era “inconstitucional”. Enquanto esteve sob análise de parlamentares, deputados e senadores votaram para prorrogar a diminuição de impostos nas folhas de pagamentos até 2027 e derrubaram veto do presidente Lula (PT) que tentou frear a medida.
Parlamentares também desmobilizaram a medida provisória (MP) que propunha uma reoneração gradual dos 17 setores - as áreas contemplam as que mais empregam no país.
Entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgaram preocupação com a manutenção de empregos caso a medida continue suspensa.
Como próximo movimento, o ministro do governo Lula disse que a intenção agora será a de encontrar uma alternativa junto aos líderes partidários do Congresso. “Vamos chamar nova reunião para tratarmos esse tema, buscar construir uma proposta comum em função. Inclusive nisso, a unidade reforçou os motivos que a gerou em trono do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema da desoneração tanto dos municípios quanto dos setores econômicos”, disse.
Como está a desoneração
Atualmente, a prorrogação de benefícios tributários aos 17 setores e a municípios foi suspensa no STF. O julgamento do caso foi adiado, por pedido de mais tempo para análise do ministro Luiz Fux. Cinco outros ministros votaram para que a desoneração até 2027 fique sem valer, são eles: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
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A judicialização do caso foi duramente criticada entre parlamentares e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que entrou com recurso ao caso junto ao STF.
Tanto Câmara quanto Senado haviam aprovado, no ano passado, a continuidade do benefício por considerar dificuldade financeira de estados e a geração de empregos. Parlamentares também derrubaram veto de Lula ao projeto. Em 2024, houve movimentação para desmobilizar uma MP que tentava reonerar setores de forma gradual.
