Itamaraty rebate crítica do governo Trump e diz que 'distorce sentido' das decisões do STF
Em nota, governo brasileiro rejeita interferência dos EUA e defende decisões do STF
Ellen Travassos
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (26) sobre a crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos a respeito de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios das redes sociais X e Rumble.
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O governo norte-americano havia se pronunciado sobre uma ação judicial movida por empresas privadas norte-americanas que buscam eximir-se do cumprimento de decisões da Corte brasileira. Em resposta, o Itamaraty afirmou que a declaração dos EUA distorce o sentido das decisões do STF.
"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", diz o comunicado.
O Itamaraty ainda ressaltou que as decisões do STF têm como objetivo garantir a aplicação da legislação brasileira em território nacional, incluindo a exigência de que empresas estrangeiras constituam representantes legais no país.
Segundo a pasta, a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro, deve ser exercida em conformidade com as leis vigentes, especialmente as de natureza criminal. "As decisões do STF visam assegurar o cumprimento da legislação nacional e a preservação da ordem democrática", acrescentou.
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Além disso, o Itamaraty lembrou que o Estado brasileiro e suas instituições foram alvos de uma "orquestração antidemocrática" baseada em desinformação em massa, através das redes sociais. A tentativa de golpe de Estado é investigada.
No início da tarde, em uma publicação na rede social X (antigo Twitter) a Embaixada Americana no Brasil reproduziu em português uma mensagem da Divisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos (veja abaixo).
