"INSS decidiu dar um basta a cartórios que não informam registro de morte de beneficiários”, diz Gilberto Waller

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar R$ 12 bilhões de multas de cartórios em todo país que deixaram de informar ao instituto o registro de óbito de pessoas que continuaram a receber benefícios. Ao SBT News, o presidente do instituto, Gilberto Waller, explicou que a cobrança será feita a partir de fevereiro, inicialmente pela via administrativa.

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“O INSS acaba pagando por mês benefícios muitas vezes indevidos para pessoas que já faleceram. E por que isso? Hoje o INSS tem via contrato que todo e qualquer cartório de registro de pessoa civil tem que encaminhar para o INSS informação de um óbito. Você faz a certidão de óbito da pessoa e tem que ser transmitida para o INSS. Cessa o benefício para não pagar para os mortos. Aquele verdadeiro morto vivo. A gente verificou que muitos cartórios não encaminham. Qual a razão de não encaminhar? A gente não sabe. Mas por força contratual, há uma multa que o INSS nunca cobrou”, contou ao programa Sala de Imprensa.

Assista à entrevista de Gilberto Waller na íntegra:

“A partir do momento que não tem sanção, aquele procedimento se torna corriqueiro. E é o bolso de todo mundo, todos nós que pagamos por essa falha cartorária, pagando por benefícios que o estado tem a informação e não repassou para o INSS. Verificou-se que nos últimos anos, um total de multa deveria ser cobrado dos cartórios, fora os benefícios que foram pagos irregularmente. A gente falou basta. O INSS não é lugar para ter fraude, doa a quem doer”, ressaltou.

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Não está descartado que os débitos sejam reivindicados judicialmente, caso os cartórios se oponham a pagar a multa. O INSS inaugurou uma coordenação de cobrança para organizar os casos.