"Hoje enxugamos o gelo", diz Lewandowski ao defender PEC da Segurança Pública
Proposta busca integrar ações e garantir financiamento permanente para enfrentar crise de violência no país
Ellen Travassos
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, usou uma expressão contundente para descrever a situação atual do combate à criminalidade no país: "Hoje enxugamos gelo".
A declaração foi dada durante a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada como solução estrutural para enfrentar a violência crescente no Brasil.
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O ministro argumentou que o atual sistema é fragmentado e ineficiente, enquanto a PEC traria uma reforma organizada, baseada em instrumentos já existentes. "Não estamos inventando a roda, mas dando coerência a mecanismos que já funcionam isoladamente", explicou, citando como exemplo o Sistema Único de Segurança Pública criado no governo Temer.
A proposta, segundo Lewandowski, resulta de seis reuniões com governadores e busca responder ao "clamor da população por segurança".
Entre as principais mudanças propostas está a criação de um sistema nacional coordenado de segurança pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), que permitiria ações integradas como a que resultou na recente prisão do traficante Tuta, líder de facção.
O ministro destacou ainda a constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário como garantia de recursos permanentes. "Segurança sem orçamento adequado é discurso vazio", afirmou.
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A PEC também prevê a criação de órgãos de controle autônomos para todas as polícias, ampliação das atribuições da Polícia Federal - incluindo o combate a crimes ambientais e milícias - e maior atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ferrovias, hidrovias e situações de emergência. Sobre as guardas municipais, Lewandowski admitiu ter "resistência inicial" em equipará-las às demais polícias, mas disse acatar a decisão do STF.
"Esta proposta não nasceu da vontade de um ministro passageiro, mas de um amplo debate com os entes federativos", ressaltou o ministro, garantindo que a PEC respeita a Constituição e não fere direitos fundamentais.
A matéria segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser aprimorada antes de ser votada. "Estamos oferecendo as ferramentas. Cabe ao Parlamento fazer os ajustes necessários", concluiu Lewandowski, em meio a um cenário de crescente pressão por resultados no combate à criminalidade.
