Câmara aprova projeto que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajustes diferenciados a servidores do Executivo federal, reformula critérios de progressão na carreira, transforma cargos e unifica o pagamento de gratificações na aposentadoria.

O texto, enviado pelo governo em abril de 2025 sob regime de urgência constitucional, substitui uma Medida Provisória (MP) que estava paralisada no Congresso devido a um impasse entre Câmara e Senado sobre as regras de tramitação. A MP perderá validade em 2 de junho.

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Para as categorias que não fecharam acordos específicos, o projeto prevê reajustes de 9% em 2025 e outros 9% em 2026. Como a proposta dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os ajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos de forma retroativa em maio.

Uma das emendas aprovadas impede a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), cuja discussão será retomada no contexto de uma futura reforma administrativa.

Os reajustes e mudanças na estrutura de carreiras beneficiam 38 categorias que já haviam fechado acordos com o governo em 2024.

Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de:

• R$ 17,99 bilhões para 2025;
• R$ 26,76 bilhões para 2026;
• R$ 29,17 bilhões para 2027.

O governo defendeu a proposta como necessária para "tornar as carreiras mais atrativas, reter profissionais qualificados e aprimorar a gestão de órgãos públicos". O projeto segue agora para análise do Senado.