Médica é condenada por morte de bebê internado em 2018 no Hospital Sírio Libanês, em SP

Sete anos após a morte de um bebê de 1 ano no Hospital Sírio-Libanês, a médica responsável pelo caso, Alessandra Araújo Gomes, foi condenada por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.

A médica foi sentenciada a 1 ano, 9 meses e 10 dias de detenção, mas a prisão foi substituída por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenização no valor de R$ 151 mil aos pais da vítima. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Pereira Santos Junior, na segunda-feira (19) e ainda cabe recurso.

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O caso

Meses após ser diagnosticado com a Doença Granulomatosa Crônica (DGC), uma condição hereditária que impede o corpo de combater bactérias, Pedro de Assis Cândido foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em março de 2018, para realizar um transplante de medula óssea.

Na época, o chefe da equipe médica, Dr. Vanderson Rocha, teve que se afastar da unidade de saúde em função de um congresso na França, apontando Alessandra como substituta e responsável pelo tratamento da criança.

Segundo depoimentos, Pedro recebeu uma dose de quimioterapia para destruir a medula doente e prepará-lo para o transplante. Porém, logo após a administração do imunossupressor Tiroglobulina, ele começou a apresentar sinais de desconforto que evoluíram para dores intensas, acompanhadas de choro e gritos persistentes.

De acordo com o laudo pericial e o relato dos pais, a criança não foi avaliada por nenhum médico em mais de seis horas. Alessandra, que acompanhava o caso à distância, permaneceu em casa e prescreveu medicações por telefone, como Morfina, Buscopan e Dramin. A equipe médica só apareceu quando Pedro sofreu uma parada cardiorrespiratória e o protocolo interno do hospital foi ativado.

A criança teve uma parada cardiorrespiratória por volta das 3h30 e, mesmo após ser reanimada, sofreu uma segunda parada e não resistiu.

A decisão

Segundo o processo, Alessandra foi alertada pela equipe de enfermagem sobre o agravamento do quadro, mas ela não foi ao hospital, não pediu exames e não designou um médico para atender a criança.

“Havia tempo útil para atuação e recursos disponíveis. O Hospital Sírio-Libanês é reconhecidamente um dos melhores da América Latina. É evidente, assim, no cotejo da prova, que a ausência de avaliação médica impediu a adoção de conduta salvadora. O resultado, portanto, era previsível e evitável, e decorreu da omissão injustificada da médica responsável”, escreveu o juiz Eduardo Pereira Santos Júnior na sentença.

No entendimento do magistrado, a conduta da médica violou seu dever técnico de cuidado e configurou homicídio culposo por omissão, com agravante por descumprimento de norma profissional. O juiz ainda destacou o sofrimento intenso da criança e da família diante da demora no atendimento, reforçando que a médica, na condição de garantidora, “deixou de agir quando podia e devia agir”.

A pena de Alessandra foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 151 mil aos pais da criança. Como a decisão não definitiva, a médica poderá recorrer em liberdade.

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O que dizem as partes

Procurado pelo o SBT News, o advogado da família, Leonardo Pantaleão, disse que os pais do pequeno Pedro estão satisfeitos com a decisão, embora nenhuma ação ou pena possam diminuir o sofrimento da família. Pantaleão ainda destaca que a luta sempre foi por justiça e para que casos como esse não se repitam.

A reportagem também procurou o Hospital Sírio-Libanês, envolvido diretamente no caso, mas até a publicação da matéria, não houve resposta por parte da assessoria de imprensa.

Douglas Lima Goulart, que atua na defesa da médica, enviou a seguinte nota à imprensa:

"Recebemos a decisão com serenidade, pois confiamos plenamente na justiça e na prova do processo, a ser reanalisada por meio dos recursos competentes. A defesa esclarece que se sensibiliza com o evento, mas entende que a decisão é absolutamente contrária às provas apresentadas no processo, inclusive em relação à prova indicada pela acusação.

O caso remete a uma fatalidade, infelizmente natural diante da gravidade da doença e dos riscos associados ao tratamento. É importante deixar claro que os pais foram previamente informados tanto sobre a gravidade do caso como sobre a possibilidade de óbito, o que foi comprovado por meio da apresentação do prontuário médico.

Sobre a natureza da decisão como contrária à prova dos autos, esclarecemos que a perita judicial foi expressa ao dizer que não é possível estabelecer responsabilidade individual sobre o óbito e tampouco determinar uma causa para o evento. Na sentença, o juiz foi além do que a perita atestou em depoimento, o que é grave por se tratar de perita médica, com ampla capacitação, sendo a perita inclusive indicada pela própria acusação.

Reafirmamos nossa confiança plena na reforma da sentença e subsequente absolvição, por se tratar do caminho natural diante da prova colhida".