Haddad diz que "faltou liderança" do governo de SP em caso de propina envolvendo ICMS

O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, disse nesta quarta-feira (20) que "faltou liderança" no governo de São Paulo para lidar com o esquema de propina que envolvia auditores e empresas do comércio varejista para acelerar e aprovar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Haddad não citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas disse que faltou "investigação isenta" no caso. O ministro citou como exemplo medidas realizadas durante sua gestão como prefeito da capital paulista, entre 2013 e 2017.

+Governo muda regras de ressarcimento do ICMS após fraude envolvendo auditores e empresas

"Eu vejo esse caso no Estado de São Paulo, um servidor público com mais de R$ 1 bilhão na conta corrente. Como é que pode ter acontecido uma coisa dessa? Um escândalo dessa magnitude, alguma coisa falhou no funcionamento do cruzamento de dados", afirmou.

As falas foram feitas durante abertura de evento sobre Governança, Risco, Controle e Integridade, em Brasília. Citando o caso que envolveu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Otavio Gomes, executivo da Fast Shop, Haddad disse que explicar a uma fraude como esta para a população não é simples. “A CGU [Controladoria-Geral da União] está passando por isso agora com o escândalo do INSS, que aconteceu em 2022″, destacou.

Outro lado

Procurado pelo SBT News, o governo Paulista não comentou as falas de Haddad. Em nota, reforçou, que a administração estadual já anunciou novas regras para reforçar controle e aprimora medidas em resposta à Operação Ícaro da PF, que deflagrou o esquema ilícito.

"A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou nesta terça-feira (19) novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta às investigações da Operação Ícaro. A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST)", informa.

Em nota, a Ultrafarma afirmou que está colaborando com as investigações e que as informações serão esclarecidas no decorrer do processo. "A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa."

A Fast Shop informou que está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes".

Entenda o caso

Segundo as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), empresas do comércio varejista pagavam centenas de milhões de reais a auditores fiscais para acelerar e aprovar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Embora o procedimento seja um direito das empresas, ele é complexo e demorado. Os auditores, então, mediante propina, facilitavam a aprovação, evitavam revisões internas e, em alguns casos, liberavam valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos.

O suposto líder do esquema era um auditor fiscal, que foi preso em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Ele recebia os pagamentos em uma empresa registrada em nome da mãe.

Outro integrante do esquema, também auditor, foi preso em São José dos Campos, no interior do estado. Um fiscal aposentado em janeiro deste ano foi alvo de mandado de busca e apreensão. Segundo os promotores, apenas um dos suspeitos teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram presos na terça-feira (12) na Operação Ícaro, por suspeitas de integrarem o esquema. Os dois foram liberados três dias depois após pagamento de fiança em R$25 milhões de reais, além de cumprimento de medidas cautelares.