Governo propõe Orçamento de 2025 com 21% mais recursos para combate a incêndios
Projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano foi enviado ao Congresso no final de agosto e ainda será analisado pelos parlamentares
Se o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 for aprovado pelo Congresso na forma como o governo federal enviou, o Executivo terá mais recursos no próximo ano para ações de prevenção e enfrentamento de incêndios florestais, em comparação com 2024.
O Orçamento da União proposto prevê R$ 205,7 milhões para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais; R$ 120 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias; R$ 3,98 milhões para monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais; e R$ 3,5 milhões para formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para o controle do desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial.
Somados, chegam a R$ 333,18 milhões, montante 77,94% maior que o sugerido pelo governo para 2024 (R$ 187,24 milhões), 85,21% superior ao previsto para este ano quando o Orçamento de 2024 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, e 21,4% maior que o previsto pelo Orçamento atualmente — R$ 274,3 milhões, dos quais R$ 238,28 milhões foram empenhados e R$ 117,73 milhões foram pagos, até o momento.
Especificamente em relação a fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais, o governo sugeriu R$ 112,7 milhões para 2024 (-45,21% em comparação com o proposto para 2025), no Projeto da Lei Orçamentária enviado no ano passado; o Orçamento de 2024 foi sancionado com R$ 109,04 milhões (-46,98%); e o Orçamento prevê atualmente R$ 156,25 milhões (-24,03%), dos quais R$ 128,39 milhões foram empenhados e R$ 75,29 milhões foram pagos.
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No que diz respeito a prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, foi sugerido R$ 65,7 milhões para este ano (-45,25%); o Orçamento de 2024 foi sancionado com R$ 62,5 milhões (-47,91%); e o Orçamento prevê atualmente R$ 111,32 milhões (-7,22%), dos quais R$ 105,44 milhões foram empenhados e R$ 39,34 milhões foram pagos.
Os números foram levantados pelo SBT News nos projetos e por meio do Portal da Transparência. A Lei Orçamentária Anual, ou Orçamento da União, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano. O projeto referente a 2025 foi enviado pelo Executivo no dia 30 de agosto e aguarda despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para envio à Comissão Mista de Orçamento.
A mensagem presidencial que acompanha o texto diz que, em 2025, as metas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) "são a proteção de 213.000 km² de áreas federais prioritárias contra incêndios florestais e a realização de 1.149 operações de fiscalização ambiental".
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diz a mensagem, "pretende dar apoio à criação, gestão e implementação de 341 Unidades de Conservação Federais (UCs)".
Na forma como proposto pelo governo, no total, o Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, ou seja, apesar do crescimento no valor sugerido para ações de prevenção e enfrentamento de incêndios florestais, o montante representa menos de 1% do total. O Orçamento de 2024, por sua vez, é de R$ 5,4 trilhões.
Situação dos incêndios
Segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas últimas 48 horas, foram detectados 4.124 focos de incêndio no país. De acordo com o Monitor do Fogo, do Mapbiomas, de janeiro a agosto de 2024, a área afetada pelo fogo no Brasil chegou a 11,39 milhões de hectares, mais do que o dobro se comparada ao mesmo período de 2023, quando a área queimada foi de 5,25 milhões de hectares.
Lula vai se reunir com os chefes dos Poderes, nesta terça-feira (17), para debater os incêndios florestais no Brasil. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, a ideia é não tratar o tema como algo isolado no governo, mas sim como um assunto do Estado brasileiro.
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Na segunda-feira (16), o Distrito Federal amanheceu encoberto por fumaça, por causa de um incêndio no Parque Nacional de Brasília, que fica a cerca de 15 quilômetros da Praça dos Três Poderes e a cerca de dez quilômetros do Palácio do Buriti, sede do governo distrital.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas no país.
Orçamento de 2023
Ao enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023, há dois anos, o governo Jair Bolsonaro (PL) propôs R$ 70 milhões para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais, R$ 38 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias e R$ 3,64 milhões para monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais, totalizando R$ 111,64 milhões para ações de prevenção e enfrentamento de queimadas.
O montante proposto pelo governo Lula para 2024 foi 67,71% maior, e o para 2025 é 198,44% superior.
O Orçamento de 2023 previu R$ 236,71 milhões para ações de prevenção e enfrentamento de incêndios florestais, o que representou menos de 1% do total de despesas (R$ 5,25 trilhões). Dos R$ 236,71 milhões, R$ 230,18 milhões foram empenhados e R$ 190,76 milhões foram pagos.
