Governo planeja envio de R$ 1,06 bi em emendas para apoio ao Rio Grande do Sul
Entre ações, equipe de Lula quer aproveitar sessão do Congresso para tentar mudar regra e agilizar novo montante de recursos
O governo federal planeja o envio de R$ 1,06 bilhão em emendas para conceder apoio ao Rio Grande do Sul. Na lista estão os repasses por meio de emendas de comissão e envio de transferências especiais, que dependem de uma mudança na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma proposta para alterar o texto será levada à sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima quinta-feira (9).
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O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que defendeu a mudança na LDO para poder antecipar o empenho e pagamento de parte dos recursos. Padilha também sustenta que a adequação no Orçamento vai possibilitar a liberação de outros R$ 480 milhões, que elevaram as emendas ao patamar bilionário.
“A partir de hoje começa o pagamento de emendas”, declarou. O ministro ainda disse que outros R$ 588 milhões estão sendo autorizados em direcionamentos de saúde junto ao Congresso.
Apesar dos valores, a equipe de Lula afirma não ter chegado a um consenso a respeito do valor final que será encaminhado ao Rio Grande do Sul. De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a definição de um montante depende do fim das chuvas para o cálculo dos estragos. Até segunda-feira, 83 mortes haviam sido registradas no estado e 336 cidades estavam em situação de calamidade pública.
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Tebet também defendeu o avanço do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a medida visa agilizar o envio de recursos para todos os municípios afetados do estado do Rio Grande do Sul. “Praticamente tira quase todas as camadas burocráticas. Dispensa contratos, licitação [...] cada município vai ter que decretar”, disse.
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A ministra ainda disse que o decreto não interfere na mudança de meta fiscal, que segue em déficit zero até o fim do ano, mas deixa de fora o Rio Grande do Sul e outros estados de calamidade pública. O governo também avalia a criação de uma linha de financiamento e a possível liberação do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço), mas detalhes a respeito dos dois pontos ainda estão em negociação.
