Lula assina decreto para acelerar repasses emergenciais ao Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (6), uma mensagem ao Congresso para facilitar repasses emergenciais ao Rio Grande do Sul. A medida será encaminhada aos parlamentares em forma de decreto legislativo, e tem o objetivo de acelerar o envio de recursos ao estado pelos impactos das fortes chuvas. Até o momento, o Rio Grande do Sul registra 83 mortes e lida com um risco de novas enchentes devido às chuvas.

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“Vou enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam às necessidades do Rio Grande do Sul, nesse momento de calamidade”, declarou Lula, ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda segundo o presidente, outros atos serão encaminhados pelo Executivo ao Congresso. “É o primeiro passo para as coisas começarem a andar porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: este é o pensamento do Lira, pensamento do Pacheco, pensamento do governo, pensamento dos ministros”, disse.

O texto ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo. Mas a expectativa é que siga outras ações adotadas pelo governo federal à época da pandemia, de modo que recursos possam ser direcionados de forma emergencial. O decreto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o decreto será votado ainda hoje pelos deputados.

"Votamos isso hoje e, até quarta-feira, nós vamos aguardar toda conversa que está havendo com o presidente da República o governador para tomarmos as outras medidas de excepcionalizarmos os recursos necessários para a reconstrução do estado. Esse é o entendimento. As regras fiscais vão ser exclusivamente flexibilizadas para atender o Rio Grande do Sul naquilo que está definido como estado de calamidade pública", declarou Guimarães.

A manutenção das regras fiscais, com excepcionalidade apenas para atendimento ao estado, foi anunciada mais cedo pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que condicionou a medida à excepcionalidade de envio de recursos ao estado e para situações de emergência. “Praticamente tira quase todas as camadas burocráticas. Dispensa contratos, licitação", diz.

Tebet ainda aponta que o decreto do governo anular a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi anunciada entre parlamentares.

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O governo também avalia a criação de uma linha de financiamento e a possível liberação do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço), mas detalhes a respeito dos dois pontos ainda estão em negociação.