Free Flow: motorista deixa de pedir ressarcimento de multa

Menos de 600 motoristas pediram o ressarcimento de multas por evasão de pedágio no sistema Free Flow em São Paulo. O total equivale a apenas 0,2% das mais de 260 mil autuações aplicadas e que garantem reembolso.

O sistema Free Flow substitui as tradicionais cabines e cancelas por câmeras, sensores e antenas que identificam a placa do veículo e fazem a cobrança automaticamente. Cabe ao motorista procurar onde fazer o pagamento.

Segundo Adriana Franzin Bettin, advogada especialista em Direito de Trânsito, o motorista tem 30 dias para fazer o pagamento antes de receber uma multa.

"Pra você não incidir numa multa, você tem 30 dias, mas a pessoa fala: e aí? Tenho 30 dias pra pagar, não sei onde vou, porque realmente não existia muita informação. E depois desses 30 dias já tem a multa. A pessoa só descobre que não efetuou o pagamento quando só vinha a multa."

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um período de 200 dias para a regularização das tarifas do Free Flow.

Pela medida, o motorista que não pagou o pedágio no prazo tem até o dia 16 de novembro para fazer o pagamento e ter apenas a multa cancelada. E quem já pagou a multa pode pedir o ressarcimento.

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Infrações canceladas

Desde a implantação do sistema, cerca de 267 mil infrações já foram canceladas. Mas apenas 580 motoristas que pagaram a multa pediram o dinheiro de volta.

A solicitação de ressarcimento deve ser feita ao órgão que aplicou a penalidade.

A falta de um sistema integrado de cobrança dificultou a vida dos motoristas. Muitos não conseguiam identificar por qual concessionária haviam passado, quanto deviam ou mesmo como fazer o pagamento dentro do prazo.

No mês passado, o aplicativo CNH Digital passou a reunir todas as informações.

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